42.ª Reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América

Realizou-se no dia 17 de dezembro, em Lisboa, no Instituto Hidrográfico, a 42.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).

A 42.ª CBP foi presidida conjuntamente pela Diretora-Geral de Política Externa, Madalena Fischer, e pelo Acting Deputy Assistant Secretary para a Europa Ocidental, Shawn Crowley, e integrou o Embaixador de Portugal nos EUA, Domingos Fezas Vital, o Embaixador dos EUA em Portugal, George Glass, e o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro.

Tratou-se de uma CBP com uma agenda focada em questões estratégicas de interesse comum, como sejam a Aliança Atlântica, a Segurança Marítima e o “escrutínio de IDE” (investment screening). As partes recordaram a estreita cooperação entre Portugal e os EUA em matéria de segurança e defesa. Saudando os resultados da Cimeira de Líderes de Londres (3 e 4 de dezembro), reafirmaram o papel essencial e insubstituível da Aliança Atlântica, bem como os seus respetivos compromissos e contributos no quadro da NATO.

Sendo ambos países marítimos, Portugal e os EUA convergiram nos seus pontos de vista quanto à crescente importância estratégica dos mares para a segurança e a economia internacionais. Discutiram, a esse propósito, o Centro de Defesa para o Atlântico, cujo primeiro seminário internacional teve lugar no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa, no passado dia 21 de dezembro. A CBP também efetuou uma visita às instalações do futuro Centro de Excelência NATO GEOMETOC (Informação Geoespacial, Meteorológica e Oceanografia), que será sediado no Instituto Hidrográfico em Lisboa.

Houve ainda oportunidade para uma troca de impressões sobre a situação na América Latina, designadamente os desenvolvimentos recentes na Venezuela, Bolívia e Nicarágua, assim como sobre futuras oportunidades de cooperação em África e no quadro da CPLP. Ambas as partes também abordaram a questão dos direitos humanos, reiterando empenho na sua promoção e defesa.

Portugal e os EUA congratularam-se com o excelente estado do relacionamento bilateral e o diálogo político que têm mantido ao mais alto nível de forma sustentada. Neste contexto, foram analisados os resultados das várias visitas e dos inúmeros encontros realizados entre as partes desde o passado mês de setembro, com destaque para a recente reunião entre o Secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, e os Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, João Cravinho, em Lisboa no dia 5 de dezembro. Durante a sua visita, o Secretário de Estado Pompeo foi recebido também pelo Primeiro-Ministro António Costa.

As partes reiteraram a importância estratégica da Base das Lajes para a segurança global e do Atlântico, bem como no contexto das relações bilaterais. Passaram em revista os principais desenvolvimentos relativos às Lajes desde a 41a CBP, realizada em Washington em 11 de setembro. Portugal e os EUA reafirmaram o seu empenho em continuarem a trabalhar em conjunto com vista à resolução das questões ainda pendentes.

À margem da CBP, teve lugar a assinatura do “Acordo entre Portugal e os EUA relativo à partilha de bens declarados perdidos ou de bens de valor equivalente”. A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, assinou pelo lado português e o Embaixador dos EUA em Lisboa, George Glass, pela parte norte-americana.

No final dos trabalhos, foi aprovada uma Declaração Conjunta que espelha o diálogo positivo que marcou a 42.ª CBP e que está disponível em https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/

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