Guiné-Bissau forçada a abrir um consulado num território que não tem residentes guineenses

A ofensiva diplomática marroquina na legitimação internacional da presença de Rabat no território do Sara Ocidental, cujo direito à autodeterminação é reclamado pela Frente Polisário, tem recolhido alguns frutos, e um desses é a Guiné-Bissau.

Laâyoune é uma importante cidade do Sara Ocidental, antiga colónia espanhola, que Marrocos afirma ser a região sul do reino. Uma posição que não beneficia de consenso na Comunidade Internacional, tendo em conta que a Frente Polisário reclama a independência deste território desde 1973 e insiste por um referendo para a autodeterminação da população sarauí.

A nova estratégia de Marrocos para legitimar internacionalmente a sua presença no Sara Ocidental, passa pelas pressões que exerce, com algum sucesso, a alguns países para abrirem uma representação diplomática em Laâyoune, que simbolicamente se torna numa reafirmação ao reconhecimento da suposta soberania de Rabat nestes territórios disputados.

Em 1976 a Frente Polisário proclamou o nascimento da República Árabe Democrática Sarauí (RASD), que reclama a soberania do Sara Ocidental. Entre os dez primeiros países que reconheceram oficialmente a RASD no momento da sua criação, estava precisamente a Guiné-Bissau. Mas em 2010 Bissau faz marcha-atrás, retirando o reconhecimento à RASD, e passando a defender a soberania marroquina neste território. Uma mudança de posição que não foi gratuita e abriu uma agenda de negociações sobre as contrapartidas de tal reviravolta diplomática de Bissau.

Em Julho de 2014, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense, Cipriano Cassamá, escreveu ao seu homólogo marroquino, Rachid Talbi Alami, a solicitar um apoio à Câmara dos Representantes, de 600 milhões Francos CFA (cerca de 916.000 euros). Segundo as explicações expostas por Cassamá, esse montante serviria a cobrir uma parte do orçamento para o funcionamento da sua instituição, que segundo o presidente da ANP, era de 2,5 mil milhões Francos CFA, aproximadamente 3.186.793 euros.

Um ano depois, em Maio de 2015, o monarca marroquino Mohamed VI inicia uma visita oficial de três dias à Guiné-Bissau. Instala-se no Palácio Presidencial onde iça a bandeira marroquina. Nas suas bagagens Mohamed VI transportava também 12.000 toneladas de medicamentos como donativo ao país. Entre outras ajudas opacas, que continuam a gerar polémica na Guiné-Bissau, Mohamed VI decidiu em 2018 oferecer ao país 90 veículos todo-o-terreno, destinados aos deputados da Assembleia Nacional Popular.

A Guiné-Bissau é forçada agora de retribuir a Rabat, e por esse motivo tem de abrir um consulado em Laâyoune. Uma cidade que não tem qualquer residente Bissau-guineense, nem será uma mais-valia diplomática para a Guiné-Bissau. No entanto, em contrapartida é mais uma vitória diplomática de Marrocos na controversa questão do Sara Ocidental.

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