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Eu? Nós!

Por Juliana Torres Martins

Há algumas décadas os professores e os juristas (advogados, promotores, delegados) insistem em explicar que há uma visão individual e coletiva para diversos assuntos do nosso cotidiano. Nessa dicotomia, a dimensão coletiva, ás vezes, se sobrepõe à individual e com bastante razão para isso. É o caso da poluição sonora do vizinho, em que o desejo individual dele, em fazer uma festa às 02h00 da madrugada com banda musical e fogos de artifício, deve ser anulado em favor dos vizinhos que moram ao redor e precisam de silêncio a esse horário. Mas, há ainda inúmeros outros embates no Brasil, comum em vários países, como a “privatização” da administração dos parques da cidade, a proibição da entrada de grupos de jovens pobres no shopping, etc.

Reconhecer o direito e o dever do outro é cada vez mais desafiante, barulhento e “utópico”, sendo necessário um terceiro para “acabar com a briga”. Nesse caso, um juiz alheio e nem sempre tão sensível aos fatos.

Nesses últimos dias, em que o coletivo parece ganhar força, em razão do esforço humanitário global em prol da saúde humana, deparei-me, tristemente, com a sobreposição da velha visão individual. O coletivo não existe, passou “a largo”.

Acompanhei alguns profissionais, em um “live”, incentivando a ida à Portugal, para comprarem imóveis, em razão de vantagem monetária; abrirem empresas, por ser muito favorável, obterem a cidadania porque era simples, fácil, com preço acessível. Tudo numa visão individualista. Não se ouvia nada a respeito do coletivo, da função social da aquisição de um imóvel, de uma empresa ou do pedido de cidadania. Tudo era tratado como uma mercadoria a se comprar.

Perguntas como “qual a sua contribuição com o país?”; “por que escolheu Portugal?”; “o que deseja com a mudança de território?”; “está preparado psicologicamente?”;  “ o que vai abandonar no seu grupo, família?” não havia. Nada disso passava pelo discurso decorado de especialistas na migração e na internacionalização das empresas em território português.

Nesse mês que se comemora a Língua Portuguesa e a Padroeira do país católico, Nossa Senhora de Fátima, pilares do povo português, a cultura, o coletivo, a raiz, não são mencionados.

Essa não foi a primeira surpresa a que me deparei. Meses atrás já havia encontrado uma imagem de uma loja na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, em que, ao lado de uma blusa, um sapato e um café, alguém poderia pedir e comprar uma “nacionalidade portuguesa”. Tudo com autorização legal.

Lamentável.

O socorro a essa situação pode vir da lei.

A lei impõe condições para que o olhar coletivo possa sobrepor ao individual, prevalecendo.

Cabe ao profissional que se dedica a esse serviço de nacionalização compreender a lei e o que está à venda com seu serviço, o que, de fato, o estrangeiro pode comprar. E, ao povo português, o legitimo titular de sua cultura, suas raízes, definir o que pretende “vender”. Afinal, em vários momentos, antes e após a compra, o seu Cliente vai se deparar com reflexos da lei que possui um olhar coletivo e talvez, estranhará, tarde demais.

Nem tudo pode continuar na prateleira em qualquer shopping pelo mundo.

A Economia não vislumbra isso. O Direito, também não. A rigor, nunca desejaram.

 

Juliana Torres Martins é Professora de Direito e advogada, com escritório no Brasil e em Portugal, e apresentadora do programa Entendendo Direito na @radiogeekbr; [email protected]; @julianatorres.oficial

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