Ao longo dos dois dias de debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, a FRELIMO recomendou a aprovação do documento, considerando que houve um esforço do Governo no sentido de aumentar as verbas para os diversos sectores com impacto na redução da pobreza.
O documento foi alvo de análise pelo Tribunal de Contas que já entregou o respectivo Parecer na Assembleia da República.
À semelhança de anos anteriores, o Parecer realça a impossibilidade de analisar os elementos patrimoniais de forma agregada por a CGE 2021 continuar a não incluir o balanço e a demonstração de resultados da administração central, limitando as decisões de política orçamental para os anos seguintes.
Visando suprir estas e outras insuficiências detetadas na CGE 2021 e que abrangem também um conjunto variado de situações consideradas essenciais, incluindo uma implementação mais célere da reforma das finanças públicas e os desenvolvimentos necessários ao nível dos sistemas de informação e da legislação, o Tribunal de Contas emitiu uma série de recomendações, incluindo no Parecer um juízo com reservas e ênfases sobre legalidade, correção financeira e controlo interno.
A data para a votação da CGE 2021 em plenário ainda não está agendada e vai depender de uma resolução a ser elaborada por uma Comissão do Plano e Orçamento.
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) já manifestaram a sua vontade de chumbar o documento, argumentando que o Governo persiste em desrespeitar reiteradamente as recomendação do Tribunal Administrativo na execução do Orçamento de Estado e ignorar a má gestão dos recursos do Estado nas instituições que tutela.
