Foto: Agência Incomparáveis
O Rio de Janeiro recebe, na próxima quarta-feira, 23 de setembro, o “Simpósio Legítima Defesa Policial”, encontro que vai reunir juristas, delegados, policiais civis e militares, advogados, representantes do Ministério Público e especialistas para discutir os limites jurídicos da atuação dos agentes de segurança em situações de confronto. O evento decorre das 9h00 às 18h00, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, no Centro da cidade.
Entre os temas previstos está a análise das consequências jurídicas para policiais envolvidos em ocorrências com uso de força letal. O debate deverá abordar investigações criminais, procedimentos administrativos e eventuais processos judiciais instaurados após operações, bem como os critérios utilizados para avaliar se a atuação ocorreu dentro das hipóteses legais de legítima defesa. No Brasil, o artigo 25.º do Código Penal estabelece a legítima defesa quando alguém, utilizando moderadamente os meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro. A legislação também contém previsão específica referente à atuação de agentes de segurança pública em determinadas circunstâncias.
Outro ponto da programação será a realidade enfrentada pelas forças de segurança em territórios controlados por organizações criminosas com acesso a armamento de elevado poder de fogo. A presença de fuzis, explosivos, barricadas e estruturas destinadas a dificultar operações policiais integra o cenário que os participantes pretendem analisar a partir das perspetivas jurídica e operacional. O objetivo anunciado é “discutir de que modo a legislação existente deve ser aplicada a situações em que decisões sobre o emprego da força são tomadas num curto espaço de tempo e sob risco para os agentes e terceiros”.
O simpósio pretende ainda colocar em debate a “relação entre segurança jurídica e mecanismos de responsabilização”. A proposta dos organizadores não afasta a necessidade de investigação de eventuais excessos, mas procura discutir os parâmetros utilizados na avaliação da conduta policial e as condições em que o instituto da legítima defesa pode ser reconhecido. O tema tem sido objeto de debate entre profissionais do Direito e integrantes das forças de segurança, sobretudo em operações que resultam em mortes e são posteriormente submetidas à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A programação divulgada reúne mais de 20 palestrantes, entre eles Andrade Acombat, Bernardo Ambrózio, Bernardo Leal, Bruna Vaz, Bruno Gilaberte, Claude Jacques Chambriard, Elisa Pittaro, Felipe Curi, Flávio Horta, Gabriel Habib, Glicia Brazil, Jansen Ferret, Keidna Marques, Marcelle Persant, Marcelo Corbage, Mauro César, Moysés Santana, Major Novo, Rodrigo Pimentel, Taissa Guimarães e Thiago Neves. O encontro pretende “aproximar a experiência operacional de quem atua nas ruas da interpretação jurídica produzida por integrantes do sistema de Justiça”.
A participação no “Simpósio Legítima Defesa Policial” será feita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível. Segundo a organização, a proposta é “ampliar para a sociedade o debate sobre legítima defesa, uso proporcional da força, investigação dos confrontos e proteção jurídica dos profissionais de segurança”.
Ígor Lopes