O Governo de Vanuatu considerou a recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) um avanço histórico na luta contra as alterações climáticas. A decisão determina que os países têm a obrigação legal de cumprir os compromissos climáticos assumidos internacionalmente.
Ralph Regenvanu, ministro das Alterações Climáticas de Vanuatu, afirmou que esta decisão representa uma mudança importante num momento decisivo para o planeta.
O arquipélago, localizado no Pacífico, foi o ponto de partida de uma petição apresentada por estudantes que pediu ao TIJ que esclarecesse as consequências do incumprimento dessas obrigações.
O Tribunal concluiu que falhar no cumprimento das responsabilidades climáticas configura um ato ilegal a nível internacional e pode levar a compensações para os países afetados.
O parecer reafirma que os tratados internacionais sobre o clima impõem deveres obrigatórios aos países para evitar danos graves causados pelas alterações climáticas.
A decisão, aprovada por unanimidade, pode servir como base para legislações futuras e processos judiciais em vários países, fortalecendo a responsabilização dos Estados perante a crise climática.
Regenvanu sublinhou ainda que a decisão será uma ferramenta fundamental para pressionar os maiores emissores a cumprirem os seus compromissos ambientais.