A Comissão Europeia comunicou esta quinta-feira conclusões preliminares que indicam que a plataforma TikTok poderá estar a violar a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA), por não garantir níveis adequados de privacidade, segurança e proteção para contas de utilizadores menores de idade. A investigação aponta preocupações relacionadas com as configurações de privacidade e a exposição de conteúdos publicados por crianças e adolescentes.
Segundo Bruxelas, menores no TikTok podem optar por tornar as suas contas públicas, permitindo que qualquer utilizador, incluindo pessoas sem conta na plataforma, tenha acesso aos seus conteúdos. A Comissão considera que esta configuração pode aumentar os riscos de contactos indesejados, ciberbullying e utilização abusiva de imagens ou informações pessoais, com possíveis consequências prolongadas para a vida dos jovens.
A Comissão Europeia destaca ainda que, mesmo quando os menores escolhem contas privadas, alguns elementos permanecem acessíveis, como fotografias de perfil e listas de seguidores e de contas seguidas. Para Bruxelas, estas opções de configuração não garantem o nível elevado de proteção exigido pela legislação europeia, que obriga as plataformas digitais acessíveis a menores a adotarem medidas reforçadas de segurança por defeito.
Nas conclusões preliminares, a Comissão defende que o TikTok deve alterar as configurações padrão das contas de menores, garantindo que os conteúdos sejam inicialmente visíveis apenas para utilizadores aceites pelo próprio jovem. Bruxelas considera também que conteúdos publicados por menores não devem ser recomendados automaticamente a outros utilizadores através do sistema de recomendações “For You Feed”, especialmente quando podem alcançar uma audiência alargada.
A investigação ainda não está concluída e o TikTok terá agora oportunidade de consultar os documentos do processo e responder às conclusões apresentadas pela Comissão Europeia. Caso as suspeitas sejam confirmadas, Bruxelas poderá emitir uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que poderá atingir até 6% do volume de negócios anual global da empresa.
A investigação faz parte de um processo formal iniciado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2024 para avaliar o cumprimento do TikTok com a Lei dos Serviços Digitais. O inquérito abrange também outras áreas, como o potencial caráter viciante do design da plataforma, o acesso de investigadores a dados públicos, a transparência da publicidade, os sistemas de recomendação e os riscos associados à utilização da plataforma por menores com idade incorretamente indicada.