As Nações Unidas lançaram, a 4 de Novembro, em Barcelona, um novo conjunto de ferramentas para orientar a utilização da inteligência artificial (IA) nos serviços públicos urbanos, defendendo que as decisões que afectam os cidadãos devem permanecer sob controlo humano. A iniciativa, desenvolvida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), pretende ajudar os municípios a adoptar tecnologias digitais de forma responsável, protegendo os direitos humanos, a privacidade e a transparência na gestão pública.
O documento, intitulado Cidades Inteligentes Centradas nas Pessoas na Era da IA, destina-se a presidentes de câmaras municipais, gestores urbanos e responsáveis pela definição de políticas públicas. As orientações surgem num contexto em que os sistemas de inteligência artificial são cada vez mais utilizados pelas administrações locais, desde o atendimento aos cidadãos através de chatbots até à identificação de ruas que necessitam de reparações e ao apoio à tomada de decisões administrativas. Embora estas aplicações possam tornar os serviços mais eficientes, também levantam riscos de discriminação algorítmica, utilização indevida de dados e falta de responsabilização.
A ferramenta estabelece quatro princípios fundamentais: começar por identificar o problema urbano que se pretende resolver, em vez de adoptar tecnologia sem uma finalidade clara; assegurar que as decisões públicas permanecem sob controlo humano efectivo; reforçar as medidas de protecção em função dos riscos e dos impactos potenciais; e reconhecer que não utilizar inteligência artificial pode ser, em determinadas circunstâncias, a opção mais responsável. O documento apresenta ainda exemplos de cidades como Helsínquia, na Finlândia, e eThekwini, na África do Sul, para demonstrar a aplicação prática destas orientações.
A secretária-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, afirmou que a tecnologia deve contribuir para melhorar a vida quotidiana das populações e reforçar a confiança nos serviços públicos. Por sua vez, a directora executiva do ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, destacou a necessidade de proteger os direitos humanos, corrigir lacunas na recolha de dados e garantir a participação efectiva dos residentes e da sociedade civil nas decisões urbanas, sobretudo nas comunidades que vivem em bairros informais e zonas desfavorecidas.
O lançamento coincide com o décimo aniversário da iniciativa Unidos por Cidades Inteligentes e Sustentáveis (U4SSC), criada em 2016 e coordenada pela UIT, pelo ONU-Habitat e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, com o apoio de outras 19 agências e programas da ONU. A iniciativa apresentou também novas publicações sobre governação urbana com IA, segurança das infra-estruturas digitais, plataformas de dados urbanos e transformação digital centrada nas pessoas, procurando estabelecer referências comuns para desenvolver cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis.