Em entrevista exclusiva ao E-Global, o jurista e investigador guineense Fodé Mané diz que a Guiné-Bissau é um dos mais endividados da África Ocidental, vive de emissão de Bilhetes do Tesouro e entrou no clube dos dez piores Estados de África, ao lado da Líbia. “Estamos na posição do pior dos piores”, realçou.
De recordar que a Guiné-Bissau caiu para o 45.º lugar no Índice Mo Ibrahim de Boa Governação em África 2026, com apenas 40,9 pontos, 8 pontos abaixo da média africana e quase 12 pontos abaixo da média da África Ocidental (52,6). O país lusófono encontra-se agora ao lado de Estados em guerra ou colapso institucional.
Para Mané, a deterioração entre 2016 e 2025 não é surpreendente, mas preocupante, uma vez que resulta da falta de transparência, da ausência de prestação de contas e de um modelo em que a instabilidade tornou-se um negócio lucrativo.
Na primeira avaliação, sobre o que explica a queda contínua entre 2016 e 2025, o jurista é direto: “Os indicadores do Índice Mo Ibrahim são concretamente relacionados com a boa governação, prestação de contas, transparência de gestão, distribuição equitativa e investimento sustentável. E isso não existe na Guiné-Bissau nos últimos anos. A instabilidade tornou-se um negócio lucrativo. Contrariamente a muitos países que estão a esforçar-se para inverter a situação, na África Ocidental, a Guiné-Bissau é dos países mais endividados, porque o único meio de financiamento do Estado para garantir o poder é através de emissão de Bilhetes do Tesouro. Houve colaboração de instituições para que a corrupção seja alimentada”.
“Mesmo a média africana em geral não é desejável se compararmos com o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Nós estamos ainda abaixo daquilo que é pior. Nenhuma economia consegue crescer se não há estabilidade, se o Estado não é controlado, se não há transparência. Se não há crescimento, e há um regime repressivo que utiliza a violação dos direitos humanos como forma de assegurar o poder, toda a gente presta atenção apenas aos bens do Estado. O Estado não é capaz de cobrar imposto, é hostil aos empresários que não são do regime, é agressivo contra as ONGs, principalmente as estrangeiras. Não pode haver crescimento”, explica.
Grupo dos dez piores
Sobre a entrada no grupo dos dez piores, ao lado de países como a Líbia, Fodé Mané alerta para o risco de a Guiné-Bissau ser vista como um Estado frágil. “Se nós comparamos o clube dos dez piores que estão abaixo da linha mínima, podemos considerar que são países onde o Estado não funciona, onde podemos falar de não-Estado. Isso reflete que o Estado não existe. A tendência no continente é de retrocesso na construção do Estado de Direito democrático, mas quando se está pior do que os piores, aí é muito preocupante”, alerta, apontando consequências diretas para o investimento e apoio dos parceiros.
Sobre a saída, Fodé Mané rejeita receitas teóricas e defende uma combinação de planificação, compromisso e inclusão, mas sem impunidade. “Essa inclusão não significa impunidade para os que dilapidaram. A primeira mensagem que se deve dar é implementar um sistema de responsabilização. E os que continuarem nesta cena e aqueles que nos colocaram nesta situação devem ser responsabilizados. Este é um sinal que permite que toda a pessoa que vai participar na gestão da coisa pública seja de forma mais responsável”, defende.
O jurista deixa ainda duras críticas aos parceiros financeiros internacionais, em particular ao Banco Mundial. “Durante esses anos todos, principalmente nos seis últimos anos, os relatores do Banco Mundial trouxeram pouca recomendação sobre governação e legitimidade de quem governa, porque a legitimidade conta para efeitos de prestação de contas. Os relatores do Banco Mundial preocupam-se apenas com o pagamento da dívida. Não estão preocupados com a falta de recuperação da dívida por parte dos nossos bancos e encorajam ainda o endividamento do país”, denuncia.
Segundo Fodé Mané, a dívida guineense não se traduz em desenvolvimento. “Há países mais endividados em números, mas com economias capazes de pagar. A nossa não tem esta condição, endivida-se para pagar dívidas. Por isso é que há infraestruturas de pouca qualidade. Há missões do Banco Mundial a encorajar isso, que não levam em conta nem o relatório do PNUD, nem o da Fundação Mo Ibrahim, que são capazes de promover o desenvolvimento africano”, conclui.