A Assembleia Nacional de Angola aprovou a nova Lei Contra Informações Falsas na Internet, com 105 votos a favor e 72 contra. O diploma pretende combater a desinformação, manipulação de conteúdos e disseminação de notícias falsas nas plataformas digitais e redes sociais.
O secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, afirmou que a nova legislação vai proteger cidadãos, instituições e empresas dos impactos negativos das informações falsas no ambiente digital.
Segundo o governante, a lei cria mecanismos de proteção, disciplina e promoção do uso responsável das redes sociais e plataformas online, reforçando também a necessidade de maior literacia digital e esclarecimento público sobre o funcionamento da nova legislação.
O diploma já foi aprovado do ponto de vista jurídico e integra a estratégia do Executivo angolano para reforçar o controlo e a regulação do espaço digital no país.