A ex-ministra das Pescas de Angola, Vitória Neto, começou a responder em tribunal nesta quarta-feira, 29 de abril, a uma acusação de peculato que envolve o alegado desvio de cerca de 300 milhões de kwanzas, de acordo com o Ministério Público.
A acusação indica que os factos remontam ao período em que a arguida exercia funções governativas, entre 2012 e 2019. Segundo o Ministério Público, a arguida terá orientado a afetação de verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinadas à revitalização da atividade pesqueira da empresa pública EDPESCA, na província do Namibe.
Por sua vez, a investigação indica que a decisão foi justificada com a alegada incapacidade local para implementar o projeto, o que levou à transferência dos fundos para a estrutura da empresa em Luanda. No entanto, as autoridades consideram que os montantes acabaram por ser desviados da sua finalidade inicial.
A acusação refere que os valores foram colocados à disposição de terceiros e usados de forma indevida em várias operações. Entre os actos descritos no processo constam ordens de pagamento emitidas entre 2014 e 2015, destinadas à aquisição de viaturas e à cobertura de diversas despesas.
O Ministério Público defende que a gestão dos fundos públicos resultou num prejuízo significativo para o Estado angolano, estimado em cerca de 300 milhões de kwanzas, alegadamente facilitado pela utilização indevida da autonomia administrativa da empresa pública envolvida. O julgamento vai continuar nos próximos dias.