O Executivo angolano autorizou uma despesa global de cerca de 300 milhões de euros para a conceção, construção e apetrechamento de infraestruturas destinadas à Universidade de Luanda e aos Institutos de Ciências da Educação do Sumbe e de Cabinda. A medida inclui ainda a construção de um Complexo Administrativo para albergar o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e o Centro Social do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 339/26, de 27 de agosto, que autoriza a abertura de procedimentos de contratação simplificada, pelo critério material, por razões relacionadas com financiamento externo. Segundo o despacho, o investimento pretende dotar as instituições públicas de ensino superior de infraestruturas adequadas ao cumprimento das suas funções e contribuir para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do país.
Do montante global, 141,54 milhões de euros serão aplicados na conceção, construção e apetrechamento das infraestruturas académicas da Universidade de Luanda. O Instituto de Ciências da Educação do Sumbe, no Cuanza-Sul, contará com 65,28 milhões de euros, enquanto o Instituto de Ciências da Educação de Cabinda terá um investimento de 66,45 milhões de euros. Para o Complexo Administrativo do INAAREES e o Centro Social do Ministério do Ensino Superior, ambos em Luanda, estão previstos 22,98 milhões de euros.
O Presidente da República delegou no ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação competência para aprovar as peças dos procedimentos, verificar a validade e legalidade dos atos praticados e celebrar e assinar os respetivos contratos, com possibilidade de subdelegação.