O Governo angolano aprovou a eliminação do Certificado de Habitabilidade como requisito para o exercício de atividades económicas. Trata-se de uma decisão tomada no quadro das medidas de simplificação administrativa e de melhoria do ambiente de negócios no país.
A medida tem como objetivo reduzir os encargos burocráticos para os operadores económicos e eliminar exigências administrativas consideradas desnecessárias, facilitando assim o licenciamento e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, hoteleiros, de restauração e farmácias.
A informação foi divulgada pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo, nesta terça-feira, 27 de outubro, em Luanda. O representante falou à margem da 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo chefe de Estado, João Lourenço.
De acordo com a mesma fonte, a eliminação do documento enquadra-se na estratégia de reforma do Estado e no processo de implementação do Projeto Simplifica, que prevê a redução gradual das licenças e autorizações setoriais exigidas aos operadores económicos.