O Ministério das Finanças decidiu reduzir em 71% o montante solicitado pela Assembleia Nacional para o orçamento de 2026, limitando a dotação a 57,9 mil milhões de kwanzas, face aos 201,8 mil milhões inicialmente propostos. A decisão consta da Resolução n.º 1/26, publicada em Diário da República.
Segundo os dados, a maior fatia dos cortes incide sobre despesas relacionadas com viaturas, viagens e subsídios de deslocação, que representam cerca de 77% da redução total. A rubrica “Meios e Equipamentos de Transporte” sofreu o maior ajustamento: dos 78,3 mil milhões de kwanzas previstos para aquisição de viaturas, foram autorizados apenas 138 milhões.
Também os subsídios de deslocação foram significativamente reduzidos, passando de 25,1 mil milhões para 1,2 mil milhões de kwanzas. As verbas destinadas a bilhetes de passagem caíram de 9 mil milhões para 991 milhões. Registaram-se ainda cortes em áreas como combustíveis, telecomunicações, seguros e serviços de saúde.
A divergência entre os valores solicitados pelo Parlamento e os montantes efetivamente atribuídos pelo Executivo não é inédita. Em anos anteriores, os orçamentos pedidos pela Assembleia foram igualmente reduzidos no âmbito do Orçamento Geral do Estado, embora em alguns casos tenham sido posteriormente reforçados através de dotações suplementares autorizadas pelo Presidente da República.