A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 estima que as empresas públicas vão passar a assumir por inteiro as suas despesas com combustíveis. Significa que acabará a transferência direta e automática destes encargos para as contas do Tesouro Nacional.
O setor público empresarial terá assim de gerir o consumo e absorver os custos operacionais na sua própria faturação.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, o plano foi desenhado para aliviar os cofres do Estado sem penalizar diretamente as famílias, contendo assim os gastos estatais sem aplicar um aumento abrupto e generalizado nos preços dos combustíveis diretamente nas bombas para os cidadãos.
A discussão e votação na generalidade da proposta de Lei do OGE, entregue pelo Executivo ao Parlamento a 30 de outubro, está agendada para 12 de novembro.