O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola vai disponibilizar novos serviços para facilitar o acesso dos cidadãos ao Bilhete de Identidade (BI), incluindo a recolha de dados biométricos e a entrega do documento ao domicílio. O anúncio foi feito pelo ministro Marcy Lopes durante a 22.ª edição do CaféCIPRA, realizada no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, sob o tema “Universalização do Bilhete de Identidade como garantia da cidadania angolana”.
Segundo o governante, os novos serviços terão caráter extraordinário e estarão sujeitos ao pagamento de uma taxa adicional, uma vez que implicam a mobilização de equipas e meios logísticos. Numa fase inicial, os pedidos poderão ser efetuados por telefone, WhatsApp e Instagram, enquanto decorre a implementação de um sistema mais estruturado de marcação.
Marcy Lopes revelou ainda que Angola já dispõe de capacidade para imprimir Bilhetes de Identidade nas 21 províncias, estando em curso um reforço da infraestrutura com a instalação de duas a três impressoras por província, de acordo com a densidade populacional. Algumas destas impressoras serão integradas em brigadas móveis, em articulação com o Ministério da Administração do Território, para levar os serviços de identificação às zonas mais remotas do país.
O Executivo pretende também reduzir o tempo de emissão do Bilhete de Identidade para um prazo máximo de 48 horas. O ministro informou que existem atualmente cerca de 120 mil documentos por levantar nos postos de emissão e reiterou a meta de garantir que, no futuro, todas as crianças saiam das maternidades já com o registo de nascimento e o respetivo Bilhete de Identidade.
No que respeita aos cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, Marcy Lopes afirmou que os postos de identificação nas missões diplomáticas e consulares estão a ser reforçados com novos equipamentos e formação de pessoal, visando acelerar a emissão dos documentos. O ministro esclareceu ainda que a integração das bases de dados do registo civil e do Bilhete de Identidade permitirá simplificar os procedimentos administrativos, sublinhando, contudo, que o Bilhete de Identidade não substitui juridicamente o Assento de Nascimento.