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Angola: Tribunal Supremo tramitou mais de 1.600 processos no último ano judicial

O Tribunal Supremo de Angola tramitou 1.655 processos no último ano judicial, tendo julgado 741 e transferido 914 para o exercício seguinte.

Os dados foram apresentados durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial de 2026, realizada em Luanda e orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Na sessão, o presidente do tribunal, Norberto Sodré João, sublinhou que o momento serve para prestar contas à sociedade sobre o funcionamento do sistema de justiça.

Segundo o magistrado, nas instâncias inferiores foram julgados 62.808 processos ao longo do período analisado. Actualmente, o país conta com quatro tribunais da Relação, de um total previsto de cinco, e 39 tribunais de comarca em funcionamento, num universo projectado de 62. O sistema judicial angolano dispõe ainda de 20 juízes no Tribunal Supremo, 110 nos tribunais da Relação e 643 nas comarcas.

Durante a cerimónia, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, destacou que a criminalidade económico-financeira continua a ser uma das principais preocupações da Procuradoria-Geral da República de Angola. Segundo explicou, a estratégia da instituição passa pelo acompanhamento rigoroso dos processos e pelo reforço das medidas de apreensão de bens associados a crimes como corrupção, branqueamento de capitais e delitos conexos.

O responsável alertou ainda para o crescimento do cibercrime e para o uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial em fraudes digitais, bem como para os riscos associados à mineração ilegal de criptomoedas. Neste contexto, defendeu maior especialização das autoridades e reforço da cooperação internacional para combater a criminalidade económica e tecnológica.

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