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Angola: UNITA censura prisões arbitrárias dos críticos do Governo

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) condenou as prisões arbitrárias e a criminalização daqueles que criticam o Governo. Foi também criticado “o uso abusivo do poder judicial para condicionar o exercício de direitos”.

A posição consta no comunicado final da reunião do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, citado pela “Lusa”.

No mesmo documento, o partido manifesta solidariedade “para com as vítimas da violência policial e da repressão do regime que governa o país, há 50 anos, e encoraja os angolanos a continuarem a lutar pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais e lembra que a conquista e o usufruto de direitos a todos diz respeito”.

A UNITA disse ainda estar atenta “à degradação da situação política e social do país” e partilhou a “preocupação face à contínua e sistemática violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos angolanos por parte do Governo da República de Angola”.

É também mencionado que “têm-se multiplicado episódios graves de perseguição e intimidação de ativistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem — de forma pacífica e legítima — os seus direitos constitucionalmente consagrados”.

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