O Executivo angolano vai implementar a Bolsa de Diamantes de Angola, com o objectivo de reforçar a transparência e a competitividade do mercado nacional e aumentar a valorização dos diamantes do país nos mercados internacionais. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, João Lourenço, a 15 de outubro, durante o discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional.
Segundo o Chefe de Estado, estão em curso medidas para formalizar e estruturar a actividade diamantífera, incluindo a transformação de algumas cooperativas de exploração semi-industrial em projectos industriais. O Executivo intensificou igualmente o combate à exploração ilegal, reforçou os mecanismos de rastreabilidade da produção e de controlo da comercialização e promoveu o cumprimento de boas práticas ambientais e de padrões internacionais, com destaque para o Processo Kimberley.
A entrada em produção do Projecto Luele foi apontada como um contributo para o aumento da produção nacional e para o reforço da presença de Angola no mercado internacional de diamantes. No quadro da modernização dos sectores petrolífero e mineiro, o Governo tem também avançado com reformas institucionais, incluindo a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo e da Agência Nacional de Recursos Minerais, bem como a reestruturação da Sonangol e da ENDIAMA.
As reformas abrangeram ainda a revisão dos estatutos do Instituto Geológico de Angola e da SODIAM, além do reforço da coordenação do Processo Kimberley. De acordo com João Lourenço, estas alterações pretendem melhorar a transparência regulatória, proporcionar maior previsibilidade aos investidores e assegurar uma gestão mais eficiente das concessões e dos contratos. No sector petrolífero, foram igualmente aprovados instrumentos para dinamizar a exploração de hidrocarbonetos e contribuir para manter a produção nacional acima de um milhão de barris por dia.
Entre as medidas legislativas e estratégicas destacam-se os regimes de incentivos aos campos marginais, de pesquisa adicional e de prospecção e produção de gás natural, assim como as normas relativas ao abandono de poços e ao desmantelamento de instalações petrolíferas, destinadas a reforçar a responsabilidade ambiental e a segurança. O Regime Jurídico sobre o Conteúdo Local procura, por sua vez, aumentar a participação das empresas angolanas na cadeia de valor do sector, promover a contratação de trabalhadores nacionais e desenvolver competências e serviços especializados no país.