À medida que se intensificam os esforços globais para explorar o fundo do mar em busca de minerais raros, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), organismo da ONU com sede na Jamaica, alertou para os perigos de uma corrida desregulada aos recursos submarinos. Celebrando o seu 30.º aniversário, a ISA reforçou que o fundo marinho além da jurisdição nacional não pertence a nenhum país nem empresa, sendo um património comum da humanidade, conforme consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A diretora da ISA, Letícia Carvalho, criticou a decisão dos Estados Unidos de avançarem com licenças unilaterais de mineração em águas internacionais, recordando que os EUA não são membros da autoridade. “O resto do mundo está unido e apoia plenamente o Estado de Direito”, afirmou, garantindo que a ISA possui o conhecimento técnico e o mandato legal para coordenar a exploração de forma sustentável e equitativa.
Até ao momento, a ISA já atribuiu 31 contratos de exploração a empresas de 20 países, embora a mineração comercial em águas internacionais ainda não tenha começado. Para regular esta atividade, a organização está a finalizar um Código Internacional de Mineração, que visa evitar que o fundo do mar se torne num “Velho Oeste” da exploração. O secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinhou a importância de agir com cautela, reforçando que o oceano profundo representa “uma das nossas últimas fronteiras” e deve ser protegido com base na ciência, cooperação e respeito pela biodiversidade.
Como parte do seu compromisso com a ciência e a inclusão, a ISA lançou recentemente um Biobanco de Águas Profundas, iniciativa que recolhe e preserva amostras do fundo marinho para estudo e partilha de conhecimento, especialmente com países em desenvolvimento. “O futuro que imagino para a ISA é mais robusto, mais forte e mais sábio”, concluiu Letícia Carvalho.