A Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil enviou um ofício aos Ministérios do governo de Luís Inácio Lula da Silva com orientações para o devido apuramento de casos envolvendo agentes públicos federais, quer sejam servidores ou empregados públicos, que tenham apoiado, facilitado ou participado nas ações antidemocráticas de invasão e de vandalismo ocorridas no dia 8 de janeiro, em Brasília, nas sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a orientação deste órgão, os servidores com eventual participação na depredação dos órgãos dos três poderes podem ter incorrido em faltas graves passíveis de apuração e punição disciplinar por violarem o dever de zelar pela conservação do património público e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
A medida já havia sido anunciada pela CGU no próprio domingo e visa orientar os secretários-executivos das pastas ministeriais do Poder Executivo Federal e as respetivas unidades setoriais de correição a proceder à devida instauração de Investigação Preliminar Sumária (IPS), com a finalidade de coletar elementos de informação acerca da autoria e materialidade e de modo a subsidiar a decisão quanto à necessidade de instauração de processos de responsabilização. Uma vez confirmado o apoio, facilitação ou participação do agente público nos atos, deverá ser instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na segunda-feira, dia 09, a CGU enviou ofício aos órgãos e entidades federais informando a criação do assunto “Atos terroristas de 8 de janeiro” na plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), a fim de que a sociedade e as ouvidorias públicas identifiquem as manifestações que se relacionem às ações antidemocráticas.
Além de possibilitar melhor tratamento e transparência à sociedade dessas demandas, o objetivo da medida tempestiva adotada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) é reforçar a importância da participação popular na identificação dos responsáveis. As cidadãs e os cidadãos que queiram colaborar devem atentar para o uso do formulário correto de denúncia (https://bit.ly/3QzjdHH).
Ígor Lopes