Foto: divulgação/Governo do Brasil
O Governo do Brasil reagiu, nos últimos dias, à decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, repudiando a medida numa nota oficial em que acusa Washington de apresentar justificações “falsas”, agravar as tensões diplomáticas entre os dois países e procurar interferir no processo eleitoral brasileiro.
A decisão norte-americana foi justificada por Washington como resposta ao facto de o Governo brasileiro ainda não ter concedido o agrément – autorização diplomática necessária para a acreditação de um embaixador – ao diplomata Daniel Perez, indicado pelo presidente Donald Trump para assumir a embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
Segundo o Departamento de Estado, a medida poderá ser revertida caso o Brasil autorize a acreditação do novo embaixador, esclarecendo ainda que a revogação do visto não implica a expulsão de Maria Luiza Ribeiro Viotti do território norte-americano.
Na nota oficial, o Executivo brasileiro contesta diretamente os fundamentos apresentados pelas autoridades norte-americanas para justificar a decisão, começando por recordar as condições e o âmbito jurídico no qual se insere o processo de concessão do agrément.
Segundo o Governo brasileiro, “o processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, acrescentando que foram precisamente os Estados Unidos que divulgaram publicamente o nome do candidato à embaixada em Brasília antes da apresentação formal do respetivo pedido.
O Executivo sublinha também que “não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, esclarecendo que o pedido norte-americano “ainda se encontra em análise” pelas autoridades brasileiras.
De igual modo, o documento responde às críticas relacionadas com a recusa de vistos a dois funcionários do Departamento de Estado norte-americano, justificando que ambos pretendiam deslocar-se ao Brasil “para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional”.
Neste sentido, o Governo brasileiro enquadra a decisão norte-americana numa sucessão de episódios recentes de tensão bilateral, recordando que permanecem em vigor sanções individuais impostas pelos Estados Unidos a diversas autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e altos responsáveis do Poder Executivo, baseadas, segundo Brasília, “na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro”.
O comunicado refere ainda que o presidente Lula da Silva procurou ultrapassar essas divergências durante a visita oficial realizada a Washington em maio, ocasião em que solicitou ao Presidente Donald Trump o levantamento dessas sanções.
Na avaliação do Executivo brasileiro, “a decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”, considerando que “fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.
A concluir a nota oficial, o Governo brasileiro reafirma que, “em linha com sua tradição diplomática”, continuará a privilegiar “o diálogo e a negociação em todas as suas relações internacionais”, rejeitando uma lógica de confrontação nas relações bilaterais.
Ígor Lopes