O Governo do Brasil anunciou, a 28 de outubro, um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência política, na sequência de 45 ocorrências registadas entre 24 e 28 de outubro, no contexto das eleições gerais de 2026. Os casos fizeram 47 vítimas, dez das quais morreram, incluindo três indígenas, segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No âmbito das medidas, o Ministério solicitou informações às corregedorias das forças policiais dos estados e do Distrito Federal sobre ocorrências que envolvam agentes das corporações. O levantamento abrange os casos registados até 28 de outubro e deverá ser atualizado nos próximos dias. As autoridades estão também a recolher denúncias e a realizar averiguações para esclarecer as circunstâncias dos episódios.
O Governo prevê reforçar a investigação criminal, com a intervenção da Polícia Federal nos casos da sua competência, bem como a articulação da Procuradoria-Geral da República com os Ministérios Públicos estaduais. Entre as situações identificadas estão suspeitas de ameaças, intimidação, crimes eleitorais e violência política de género. Esta última está prevista no artigo 326.º-B do Código Eleitoral brasileiro, enquanto a violência política em geral é enquadrada pelo artigo 359.º-P do Código Penal.
Os estados com maior concentração de ocorrências são o Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou a existência de uma força-tarefa para consolidar os registos e assegurar o encaminhamento adequado dos processos. As autoridades pretendem também garantir a proteção das comunidades indígenas, recorrendo à Força Nacional e à Polícia Federal para proteger territórios e investigar homicídios.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, condenou os episódios de violência, incluindo agressões contra mulheres, idosos e crianças, e afirmou que ninguém deve ser atacado por expressar as suas posições políticas. O Governo assegurou que acompanhará tanto os procedimentos administrativos como os processos criminais que envolvam agentes do Estado suspeitos de participação nos crimes, defendendo que a resposta institucional deve impedir a impunidade e proteger os direitos fundamentais.