A exigência de identificação biométrica para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida determina que todos os novos cadastros utilizem os dados biométricos associados à Carteira de Identidade Nacional, que passará a ser a base exclusiva de identificação na seguridade social.
Apesar da mudança, a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, garantiu que não haverá cortes de benefícios. Segundo afirmou, os segurados que ainda não tiverem biometria cadastrada serão notificados para regularizar a situação, sem prejuízo imediato nos pagamentos.
O governo destaca que grande parte da população já possui dados biométricos registados em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesses casos, a obrigatoriedade da nova identidade será apenas a partir de 2028, facilitando a transição gradual para o novo sistema.
Para quem ainda não possui registo biométrico, será necessário emitir a nova CIN, mediante agendamento prévio e apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento permitirá ainda a integração com outros registos, como o título de eleitor e a carta de condução.
A medida faz parte de um esforço de modernização e integração dos serviços públicos, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes. A nova tecnologia pretende garantir que os benefícios cheguem aos destinatários corretos, ao mesmo tempo que simplifica o acesso dos cidadãos aos serviços da segurança social.