O Governo do Estado de Goiás, no Centro-Oeste brasileiro, lançou, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o Programa de Crédito para o Desenvolvimento de Goiás, com o objetivo de “atrair a confiança do empresariado a investir e ampliar os seus negócios no Estado”.
O programa, que não utiliza recursos do Tesouro Estadual, preservando a sua estabilidade fiscal, contempla a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), modalidade que aplica o seu património em direitos creditórios, ou seja, em débitos que empresas têm a receber.
“Nós temos criado, em Goiás, uma política para transmitir aos empresários o nosso potencial, a confiança que podem ter no Estado e nas ações de governo. Goiás oferece segurança jurídica, criou a Lei de Liberdade Econômica, é o terceiro maior produtor de grãos do país, avança com respeito ao meio ambiente e está, cada vez mais, atraindo empresários que entendem as oportunidades daqui”, afirmou o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que definiu o programa como o “mais criativo” que o Estado já apresentou.
Segundo dados do governo goiano, o fundo de investimento vai ofertar R$ 800 milhões, cerca de 133 milhões de euros, em crédito, a taxas competitivas, para empresas que pretendem injetar capital no Estado, especialmente nos setores de data centers, terras raras, linhas de transmissão de energia e biogás/biometano. Também serão contemplados segmentos afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, como o agroindustrial.
A taxa de juro será de 10% ao ano, abaixo da média praticada pelo mercado. O fundo será composto por 50% em créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto a empresas goianas exportadoras, e os outros 50% serão captados no mercado financeiro.
“Essas duas fontes, então, dão uma condição de financiar a menor taxa de juros que se tem no país. Isso mostra que é uma iniciativa moderna, ágil e que, infelizmente, o governo federal não tem essa mesma capacidade de atender”, explicou Caiado, que defende que este é um modelo “que prioriza setores com potencial de expansão: “energia, biometano, abrir espaço para data centers e avançar na parte de exploração e refino de terras raras, já que Goiás é o único Estado no Ocidente que tem terras raras pesadas”.
O evento na B3 marcou o registo oficial do novo fundo, que passa a estar disponível para negociação entre investidores nos próximos dias.
“Goiás está criando várias formas de proteção à economia e à arrecadação. Isso para garantir, também, o equilíbrio fiscal de longo prazo”, destacou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, disse que, por não envolver recursos públicos, todo o processo dispensa licitação.
“O setor privado é quem vai gerir esse fundo. E os projetos que se enquadrem nas áreas que sairão no decreto serão analisados pela estrutura do governo e por quem está emprestando esse dinheiro, que vai avaliar a capacidade de pagamento”, apontou.
“Nós estamos garantindo que o dinheiro, que antes era um mero fluxo, se transforme em estoque e em riqueza no ambiente, no Estado”, resumiu o diretor do IMB. Para ele, Goiás possui hoje um dos melhores ambientes de negócios do Brasil, impulsionado pela ampla Lei de Liberdade Económica.
“A qualidade da política pública e o fortalecimento do Estado são o que trazem segurança e oportunidade de crescimento”, afirmou.
O evento na B3 reuniu lideranças do setor económico, como o sócio e diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti; a gerente de Processos Licitatórios da B3 S.A., Mônica Salles Lanna; o presidente da Adial Goiás, Edwal Portilho, o Tchequinho; e o presidente da Fieg, André Rocha. Também estiveram presentes os secretários estaduais de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel Sant’Anna Braga, e da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.
Ígor Lopes