A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou esta quarta-feira, 12 de agosto, que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo no prazo de três dias úteis. A medida preventiva pretende reduzir os riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que possam provocar danos graves.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo de fiscalização iniciado pela ANPD a 7 de agosto, depois de a entidade identificar falhas nas medidas adoptadas pela plataforma para prevenir e combater violações contra menores. A suspensão abrange a funcionalidade “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão ou partilha de vídeo, mas não implica o bloqueio do Discord no país.
Segundo a ANPD, existem evidências de utilização recorrente das transmissões para práticas como violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. A agência considera ainda que a arquitectura técnica da plataforma dificulta a análise do conteúdo audiovisual em tempo real, levando o Discord a depender de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios utilizadores.
A medida surge também num contexto de aumento das denúncias relacionadas com a plataforma. Dados da SaferNet Brasil indicam que foram registadas 406 notificações envolvendo o Discord nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025, um aumento de 54%.
A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à ANPD a implementação de medidas técnicas, de segurança e de governação consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A empresa dispõe de dez dias úteis para apresentar recurso e poderá ainda ser alvo de medidas correctivas e sanções, incluindo multas de até 50 milhões de reais por infracção, caso sejam confirmadas irregularidades.