O Governo brasileiro anunciou uma nova fase do Plano Brasil Soberano, disponibilizando 18,5 mil milhões de reais em linhas de financiamento para apoiar empresas afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, pelos conflitos internacionais e pelo aumento das medidas protecionistas no comércio mundial. Do montante total, 13,5 mil milhões de reais serão assegurados pelo Tesouro Nacional e os restantes 5 mil milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).
As novas linhas de crédito destinam-se a financiar capital circulante, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos industriais, bem como a prospeção e abertura de novos mercados internacionais. O Governo pretende, desta forma, reforçar a competitividade das empresas brasileiras e reduzir os impactos provocados pelas alterações no comércio global.
A implementação da medida será suportada por uma nova Medida Provisória, que seguirá para apreciação do Congresso Nacional. O plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que ficará responsável por definir a distribuição dos financiamentos de acordo com as necessidades e a importância estratégica de cada sector para a economia brasileira.
Entretanto, foi também sancionada a lei que alarga o universo de beneficiários do Programa Brasil Soberano. Além dos exportadores da indústria transformadora, passam a poder aceder às linhas de crédito empresas e cooperativas ligadas à agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração. A legislação permite ainda financiar adaptações destinadas ao cumprimento de exigências sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelos mercados internacionais.
Entre os principais destinatários do programa encontram-se empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas aplicadas ao abrigo das Secções 232 e 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, que incidem sobre sectores como o aço, alumínio, automóveis, madeira, máquinas, plásticos, calçado, papel e açúcar. O apoio abrangerá igualmente empresas prejudicadas pelos conflitos internacionais, incluindo exportadores com operações nos países do Golfo Pérsico, bem como sectores considerados estratégicos para a balança comercial brasileira, como os fertilizantes, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automóveis, equipamentos eletrónicos e minerais críticos.