Análises oficiais detetaram irregularidades em diferentes marcas de azeite comercializadas no Brasil. Foto: Agência Incomparáveis
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou, através do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), irregularidades em azeites comercializados no Brasil como extravirgem, na sequência de uma determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. As análises, divulgadas neste mês de agosto, classificaram produtos de marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour como azeites virgens, enquanto rótulos da Costa D’Oro e Terras de Camões foram classificados como lampantes, considerados impróprios para consumo.
A nova análise surge no âmbito de um processo que investiga possíveis fraudes no mercado brasileiro de azeites extravirgem e procura reforçar o controlo sobre a importação de azeite a granel e de produtos já embalados. Segundo o MPF, os resultados ainda são preliminares e existem análises pendentes, mas os primeiros laudos levaram o Ministério Público a considerar que algumas das suspeitas inicialmente apresentadas foram confirmadas.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn afirmou que o processo entra agora numa nova fase, com a apresentação de novos requerimentos à Justiça com base nos resultados das análises.
“Vamos fazer alguns requerimentos em torno do que já foi pedido na ação inicial, porque, de facto, e mesmo havendo ainda algumas análises pendentes, as nossas suspeitas se confirmaram”, frisou.
Segundo a procuradora, os exames oficiais apontam para a existência de fraudes envolvendo azeites a granel, desconformidades em produtos importados e indícios de irregularidades em parte dos azeites comercializados no país.
A classificação dos produtos é relevante porque, de acordo com as normas do Ministério da Agricultura, um azeite extravirgem deve apresentar acidez livre máxima de 0,8% e não possuir defeitos sensoriais. O azeite virgem, por sua vez, pode apresentar acidez livre até 2% e pequenas imperfeições sensoriais.
Entre os casos mais graves identificados nos laudos estão os produtos classificados como azeites lampantes. Esta categoria apresenta defeitos que impedem a sua comercialização direta para consumo humano, sendo necessária a sua refinação antes de poder ser destinada a determinadas utilizações.
Karen Louise Jeanette Kahn alertou precisamente para esta dimensão, considerando que alguns produtos estão a ser disponibilizados aos consumidores como azeite apesar de, segundo as análises, corresponderem a produtos lampantes. A procuradora classificou a situação como um “risco sério e concreto à saúde pública” e salientou que o MPF ainda avalia outras medidas que poderão ser requeridas no âmbito do processo.
O Ministério da Agricultura, contudo, sublinha que os resultados divulgados têm caráter preliminar e ainda não são conclusivos. As empresas responsáveis pelos produtos têm direito à realização de perícias e contraprovas, em cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa e dos procedimentos oficiais de controlo da qualidade.
A Costa D’Oro, uma das marcas cujos rótulos foram classificados como lampantes, contestou o resultado referente ao lote analisado. A empresa afirmou que o produto saiu da fábrica como extravirgem, depois de ter sido submetido a testes organolépticos e físico-químicos realizados por um laboratório independente reconhecido pelo Conselho Oleícola Internacional.
Segundo a empresa, a classificação posterior do Ministério da Agricultura poderá estar relacionada com um índice K232 acima do limite, parâmetro associado à oxidação primária do azeite, e com as condições de transporte e armazenamento a que o produto esteve sujeito durante vários meses. A Costa D’Oro afirmou ainda que os clientes foram reembolsados e que os lotes foram destruídos antes de chegarem aos consumidores.
Também o Carrefour afirmou manter controlos técnicos regulares sobre os produtos comercializados e sublinhou que a reclassificação diz respeito a lotes específicos. A empresa garantiu que, sempre que é informada pelas autoridades sobre uma não conformidade, adota as medidas necessárias, incluindo a retirada dos lotes dos pontos de venda.
A Nauterra, responsável pela marca Gomes da Costa, informou que tomou conhecimento da avaliação do Ministério da Agricultura e que irá apurar a divergência identificada. A Andorinha afirmou aguardar mais informações das autoridades e manifestou disponibilidade para colaborar na investigação, enquanto a Casa Gallo indicou ter iniciado uma averiguação interna.
A Filippo Berio, por sua vez, afirmou que realiza controlos internos e externos sobre os azeites destinados ao mercado brasileiro, incluindo análises realizadas por laboratórios reconhecidos pelas autoridades competentes.
As restantes empresas mencionadas nos laudos foram contactadas pela reportagem, mas não tinham respondido até ao momento da publicação.
O presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Flávio Obino Filho, considerou que os resultados agora divulgados confirmam denúncias anteriormente apresentadas pela entidade. Segundo o responsável, alguns produtos importados que chegam ao mercado brasileiro apresentam características incompatíveis com a classificação de extravirgem.
Um problema que já tinha sido identificado em 2018
A nova investigação judicial não constitui, contudo, a primeira grande ação de fiscalização brasileira a encontrar problemas no mercado do azeite.
Em 2018, o Ministério da Agricultura realizou uma operação de fiscalização que analisou 107 marcas de azeite pertencentes a 65 empresas. Na altura, 59,7% das amostras analisadas foram reprovadas nos testes realizados pelas autoridades.
A operação levou à retirada do mercado de cerca de 300 mil litros de produtos considerados irregulares, além de outros 400 mil litros de produtos que estavam identificados nos rótulos como azeite, mas que deveriam ser classificados como temperos.
Entre as irregularidades identificadas em 2018 estava a presença de azeite lampante, produto que não pode ser comercializado diretamente para consumo humano devido aos defeitos associados à sua qualidade, deterioração ou conservação.
A fiscalização detetou também casos de mistura com outros óleos vegetais, prática que pode levar à comercialização de produtos com uma classificação diferente daquela que deveriam apresentar.
Na altura, a coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Fátima Chieppe Parizzi, reconheceu que o número de fraudes permanecia expressivo, embora defendesse a continuidade do trabalho de fiscalização e melhoria da qualidade dos produtos.
Neste sentido, entre as principais dicas para evitar enganos encontram-se a importância de desconfiar sempre de preços baixos, visto que um azeite de boa qualidade dificilmente custará menos de 10 reais, e a inclusão da referência “azeite de oliva extravirgem” na lista de ingredientes, até porque o produto nada mais é do que o sumo da azeitona.
De igual modo, ao ler “tempero português” ou “tempero espanhol”, o consumidor deve entender que significa que é mistura, e não azeite puro, além de não se deixar levar por imagens de azeitona no vidro. A observação e a leitura atenta das informações do rótulo devem ser sempre tidas em consideração.
Ígor Lopes