O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que aumenta progressivamente o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados pela Previdência Social. A medida integra o plano “Brasil que Cuida” e visa promover a corresponsabilidade no cuidado familiar.
O texto prevê que a licença-paternidade, atualmente de cinco dias, será ampliada para dez dias em 2027, quinze dias em 2028 e chegará a vinte dias em 2029. A implementação gradual decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, reconheceu omissão do Congresso sobre o tema, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20/DF, equilibrando a urgência social com a responsabilidade fiscal.
De acordo com Luana Pinheiro, diretora de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), a medida representa um avanço significativo na organização social do cuidado no país. “A ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer a corresponsabilização entre homens e mulheres desde os primeiros dias de vida dos filhos e reafirma o compromisso do governo com uma sociedade mais justa e sustentável”, afirmou.
O projeto também assegura proteção previdenciária ao pai, pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e estabilidade provisória durante a licença. Em casos específicos, como filhos com deficiência, adoção, falecimento da mãe ou parto antecipado, o período de afastamento será ajustado, enquanto situações de violência doméstica ou abandono material podem suspender o benefício.
A aprovação é considerada um marco da Política Nacional de Cuidados, coordenada pela SNCF do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Desde 2023, o Ministério participa de grupos de trabalho no Parlamento para garantir que a medida esteja alinhada com o Plano Nacional de Cuidados e com a legislação vigente.