A política brasileira chegou a esta sexta-feira, 11 de setembro, marcada por uma sobreposição entre a campanha para as eleições presidenciais, a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações relacionadas com o Banco Master e novas operações da Polícia Federal (PF). Nas últimas 24 horas, documentos que estavam sob sigilo passaram a ser conhecidos, enquanto o envolvimento de diferentes figuras políticas e institucionais nas investigações voltou a colocar o funcionamento do sistema judicial no centro da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), os dois candidatos que concentram a maior parte das intenções de voto.
Um dos principais desenvolvimentos ocorreu com a decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de 14 procedimentos relacionados com o caso Banco Master, além do processo principal. A medida respondeu a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que prepara para terça-feira, 15 de setembro, uma sessão extraordinária do plenário destinada a analisar o relatório da Polícia Federal que menciona contactos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade do relatório e pediu a sua nulidade.
Entre os documentos divulgados encontram-se contratos celebrados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Segundo documentação divulgada no âmbito do processo, um contrato de 2024 previa honorários de R$ 131 milhões por serviços jurídicos, de compliance e consultoria estratégica perante diferentes órgãos públicos, incluindo Polícia Federal, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Económica. Outro contrato, que não chegou a ser concluído, envolvia a Viking Participações, ligada a Vorcaro, e previa R$ 50 milhões. O escritório declarou que não atuou perante o STF em processos ligados ao Banco Master e afirmou ter consultado Alexandre de Moraes sobre eventuais impedimentos legais antes da contratação.
A divulgação de documentos aumentou ainda a pressão sobre instituições responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro. Relatórios da PF indicam que Daniel Vorcaro terá financiado viagens e despesas internacionais de dois servidores do Banco Central investigados por suspeitas de atuação favorável ao Banco Master. Os investigadores apontam também para pagamentos e circulação de informações internas. As defesas dos envolvidos rejeitam irregularidades e sustentam a legalidade das relações mantidas com o grupo financeiro.
Outro relatório da Polícia Federal indica que pessoas ligadas a Vorcaro tiveram acesso a informações de processos do Ministério Público Federal através de consultas realizadas com credenciais funcionais de servidores. Segundo a investigação, dados internos relacionados com o Master e com o Banco de Brasília (BRB) terão chegado ao grupo do ex-banqueiro. A PF apura agora as circunstâncias desses acessos e se os titulares das credenciais tinham conhecimento da utilização dos respetivos logins.
A crise institucional no STF, entretanto, continua sem solução. Fachin cancelou na quinta-feira, 10 de setembro, pelo segundo dia consecutivo, a sessão plenária da Corte. O presidente do Supremo já tinha suspendido decisões divergentes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação, e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Fachin passou ainda a exigir que potenciais investigações contra ministros do STF sejam previamente submetidas à Presidência da Corte.
Em paralelo, outra frente da Polícia Federal passou a produzir efeitos diretos sobre a campanha presidencial. Uma operação autorizada pelo ministro Flávio Dino investiga suspeitas de utilização irregular de recursos provenientes de emendas parlamentares na produção de Dark Horse, filme dedicado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os alvos encontram-se o deputado federal Mario Frias, do PL de São Paulo, e pessoas relacionadas com a produtora responsável pelo projeto. A investigação procura esclarecer a origem de pelo menos R$ 750 mil que, segundo a PF, poderão ter ligação com emendas parlamentares destinadas inicialmente ao Instituto Conhecer Brasil. Frias nega irregularidades.
A sucessão de casos passou, assim, a produzir efeitos diretos na disputa pelo Palácio do Planalto. Pesquisa Meio/Ideia divulgada esta semana colocou Lula com 38,4% e Flávio Bolsonaro com 37,3% no primeiro turno, diferença dentro da margem de erro de 2,5 pontos percentuais. Na pesquisa espontânea, Lula apareceu com 30,7% e Flávio com 28%. Os índices de rejeição também permanecem próximos, com 46,6% para Lula e 45,7% para Flávio Bolsonaro.
Outro levantamento, realizado pelo instituto Palver entre 4 e 7 de setembro, apresentou Lula com 40% e Flávio Bolsonaro com 39% no primeiro turno. Num eventual segundo turno, Flávio apareceu numericamente à frente, com 46%, contra 44% de Lula, novamente dentro da margem de erro. Os resultados reforçam um quadro eleitoral marcado pela concentração entre os dois candidatos e pela possibilidade de acontecimentos judiciais influenciarem a reta final da campanha.
O Datafolha deverá acrescentar novos elementos a este cenário ainda nesta sexta-feira. O instituto anunciou a divulgação de uma nova pesquisa presidencial, além de levantamentos sobre as disputas pelos governos e pelo Senado em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal. No levantamento anterior, de 3 de setembro, Lula registava 38% das intenções de voto, Flávio Bolsonaro 33% e Augusto Cury, do Avante, 8%. Num eventual segundo turno, Lula tinha 46% e Flávio 44%.
A crise do Banco Master tornou-se, entretanto, uma variável eleitoral para diferentes campos políticos. Um levantamento da Datrix, baseado na análise de cerca de 2,3 milhões de publicações entre 25 de agosto e 9 de setembro, concluiu que a redução das referências ao banco nas discussões sobre a crise do STF beneficiou Flávio Bolsonaro no ambiente digital. Segundo o estudo, as menções ao Master dentro das publicações relacionadas com ministros do Supremo caíram de 53,7% para 9,4% entre 2 e 9 de setembro, enquanto aumentaram as referências aos conflitos internos no tribunal e à atuação da Polícia Federal.
A disputa eleitoral passa, desta forma, a decorrer simultaneamente nas ruas, nas redes sociais, nas instituições judiciais e nas investigações policiais. Lula tem defendido a divulgação dos documentos relacionados com o Banco Master e pediu publicamente a quebra completa do sigilo das investigações. Flávio Bolsonaro, por sua vez, procura apresentar as decisões judiciais e operações da PF como elementos de interferência na campanha. Com o STF chamado a pronunciar-se no próximo dia 15 sobre parte da crise envolvendo Moraes, Mendonça, a Polícia Federal e o caso Master, os próximos dias deverão determinar até que ponto as investigações judiciais continuarão a reorganizar o debate político a poucas semanas das eleições de outubro.
Ígor Lopes
