O Brasil garantiu que continuará a cumprir integralmente os requisitos sanitários exigidos pela União Europeia no âmbito das negociações técnicas sobre o controlo da utilização de antimicrobianos na produção animal. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esclareceu que as conversações com as autoridades europeias permanecem em curso e que Bruxelas ainda não apresentou uma posição final sobre a documentação técnica enviada pelo Governo brasileiro.
Segundo o Mapa, o Brasil não solicitou qualquer flexibilização das normas sanitárias europeias, reiterando que o seu compromisso tem sido, há décadas, o de cumprir integralmente as exigências dos mercados importadores. O país exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados com elevados padrões de segurança alimentar, sustentando a credibilidade do seu sistema oficial de defesa agropecuária.
A documentação entregue à Comissão Europeia descreve os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitorização e certificação aplicados às cadeias produtivas de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O Governo brasileiro defende que o sistema em vigor garante que apenas os produtos que cumprem todos os requisitos sanitários são certificados no momento da exportação, assegurando a conformidade com as normas do mercado europeu.
O ministério considera inaceitável a exigência de comprovação antecipada da implementação total de medidas cuja aplicação ocorre de forma gradual ao longo dos ciclos de produção. Sublinha ainda que o reconhecimento internacional dos sistemas sanitários assenta na confiança entre as autoridades competentes e na capacidade de fiscalização e certificação dos países exportadores, não significando que todos os produtos estejam automaticamente aptos a entrar no mercado europeu.
O Brasil reafirmou, por fim, o compromisso de manter um diálogo técnico permanente com a União Europeia, baseado na ciência, na transparência e na cooperação institucional. O Governo brasileiro defende que estes princípios continuam a ser essenciais para garantir a confiança mútua e a estabilidade do comércio internacional de produtos agropecuários.