O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, autorizou Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro, a cumprir prisão domiciliária temporária após a alta hospitalar, numa decisão que mantém a execução da pena, mas altera o regime por razões de saúde.
O ex-chefe de Estado está internado desde 13 de março, em Brasília, com um quadro de broncopneumonia. A medida, segundo o tribunal, visa “assegurar condições adequadas para a recuperação clínica”, sem afastar o controlo judicial.
De acordo com a decisão, o regime domiciliário terá duração inicial de 90 dias a contar da alta hospitalar, período durante o qual Bolsonaro permanecerá sob vigilância e com restrições. O despacho de Moraes teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que considerou existir fundamento humanitário para a substituição temporária do regime prisional.
Na fundamentação, o ministro aponta o estado de saúde do ex-presidente como elemento determinante, sublinhando que a prisão domiciliária não representa anulação da condenação nem suspensão da pena, mas uma forma de execução ajustada à condição clínica. Moraes também estabeleceu mecanismos de controlo, incluindo o uso de tornozeleira electrónica e vigilância policial na residência, com o objectivo de impedir fuga e assegurar o cumprimento das medidas impostas.
Durante o período em casa, Bolsonaro ficará sujeito a limitações de circulação e comunicação. As visitas serão restritas a familiares, advogados e profissionais de saúde autorizados, estando igualmente condicionada a utilização de telemóvel, redes sociais e a concessão de entrevistas ou declarações públicas. A presença de forças de segurança no local deverá reforçar o controlo de acessos à residência.
A decisão prevê ainda a necessidade de reavaliação médica ao fim do prazo estabelecido. Com base nessa análise, o Supremo Tribunal Federal poderá determinar a manutenção da prisão domiciliária, o regresso ao regime fechado ou a alteração das condições impostas. O incumprimento das regras fixadas poderá implicar a revogação imediata da medida e o retorno ao regime prisional anterior.
Apesar da alteração do regime, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão mantém-se inalterada. O processo prossegue no âmbito da execução penal, sendo que a medida agora adoptada configura um ajuste temporário, condicionado à evolução clínica e ao cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
Ígor Lopes