O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou a emissão de um mandado de prisão contra o antigo deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no âmbito de um processo judicial. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, após a sentença se ter tornado definitiva, a 3 de outubro.
Segundo o tribunal, Eduardo Bolsonaro procurou influenciar o processo judicial contra o pai, o antigo presidente Jair Bolsonaro, através de pressões políticas junto das autoridades norte-americanas. O STF considerou que o ex-deputado esteve envolvido na promoção de medidas comerciais contra o Brasil com o objetivo de interferir na atuação da Justiça.
Além da pena de prisão, a decisão determina o cancelamento dos passaportes brasileiros, a cobrança de uma multa e a suspensão dos direitos políticos enquanto se mantiverem os efeitos da condenação. A defesa sustentou que as declarações do antigo parlamentar estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas os recursos foram rejeitados.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde 2025, circunstância que dificulta o cumprimento imediato da pena, fixada em regime inicial semiaberto. Uma eventual extradição poderá depender de procedimentos judiciais e diplomáticos entre os dois países.