A administração norte-americana aplicou sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade associada à família, ao abrigo da Lei do regime Global Magnitsky. O Departamento do Tesouro dos EUA recordou que Alexandre de Moraes já havia sido designado a 30 de julho e detalhou agora o alcance das medidas contra a rede patrimonial ligada ao magistrado, intensificando um contencioso com Brasília. No mesmo movimento, Washington revogou vistos de várias autoridades brasileiras.
A escalada prosseguiu com o anúncio de que os Estados Unidos estão preparados para alargar o leque de sanções e alertaram instituições financeiras para o risco de interação com pessoas designadas, sinalizando que a pressão “poderá aumentar”. Em paralelo, a revogação do visto do advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, e de outros nomes ligados ao sistema judicial brasileiro foi confirmada por fontes oficiais.
O Governo brasileiro reagiu. O Ministério das Relações Exteriores classificou as decisões como “ingerência indevida” e afirmou que o país “não se curvará” à novas sanções. Na tribuna da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, criticou os atos unilaterais norte-americanos e defendeu a independência das instituições nacionais.
Cenário de caos no judiciário
No plano judicial interno brasileiro, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de património tombado. Enquanto a defesa recorre, o ex-presidente permanece em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, por decisão cautelar anterior.
No Ministério Público do país, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente agora condenado, e o empresário Paulo Figueiredo por coação no decurso do processo, acusando-os de atuarem junto a interlocutores nos Estados Unidos para pressionar o STF e condicionar o julgamento do caso que envolveu o ex-Chefe de Estado. Se a denúncia for recebida, ambos tornam-se réus no Supremo.
Ígor Lopes