A divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) do Brasil com informações extraídas do telemóvel do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, colocou no centro do debate institucional brasileiro a relação mantida pelo empresário com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, tornado público por decisão do ministro André Mendonça na terça-feira, 1 de setembro, contém mensagens, registos de encontros e documentos relacionados com Vorcaro, Moraes e outras autoridades. O caso deverá agora chegar ao plenário do STF, num momento em que a Procuradoria-Geral da República defende a nulidade da apuração.
O episódio tem origem nas investigações sobre o Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero. Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., do Banco Master de Investimento, do Letsbank e da Master Corretora, apontando uma crise de liquidez, comprometimento da situação económico-financeira e graves violações das normas do Sistema Financeiro Nacional. Na altura, o conglomerado representava 0,57% dos ativos totais e 0,55% das captações do sistema financeiro brasileiro.
Daniel Vorcaro foi preso no âmbito da investigação e permanece em prisão preventiva. Em março deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a prisão do empresário e de outros investigados. A investigação da Polícia Federal procura esclarecer operações financeiras realizadas no universo do Master e eventuais crimes contra o sistema financeiro, organização criminosa e interferências nas apurações. A Operação Compliance Zero chegou, em julho, à décima fase.
A nova frente do caso nasceu da análise dos aparelhos apreendidos com Vorcaro. Segundo o relatório da Polícia Federal divulgado esta semana, o ex-banqueiro manteve contactos com Alexandre de Moraes e tentou recorrer à proximidade com o magistrado num período em que aumentava a pressão das investigações. Mensagens atribuídas a Vorcaro mostram pedidos para que fossem feitos contactos com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material inclui comunicações ocorridas poucos dias antes da prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
Um dos pontos analisados pelos investigadores é uma mensagem de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão, na qual Vorcaro questionou o interlocutor sobre a possibilidade de reverter decisões junto de Paulo e Andrei, referências que a investigação associa a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. O banqueiro também manifestou preocupação com eventuais medidas da Polícia Federal e procurou saber se deveria deixar o país. Parte das mensagens enviadas pelo interlocutor não está disponível no material recuperado, circunstância que impede, nesta fase, uma reconstrução integral das conversas.
A Polícia Federal também identificou encontros entre Vorcaro e Moraes. Informações reveladas ao longo da investigação apontam contactos entre os dois desde, pelo menos, 2023 e reuniões presenciais em diferentes momentos. As novas informações passaram a ser avaliadas no contexto de uma relação comercial mantida entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, dirigido por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF.
O escritório celebrou, em janeiro de 2024, um contrato com o Banco Master que previa cerca de R$ 131 milhões, cerca de 22 milhões de euros, em honorários ao longo de três anos. De acordo com informações divulgadas após a abertura do material da investigação, metadados de uma versão do documento indicam uma edição atribuída a um perfil identificado como Ministro Alexandre de Moraes. O próprio escritório confirmou que Moraes teve acesso à minuta, explicando que o setor de compliance lhe pediu uma avaliação sobre a existência de eventuais impedimentos legais relacionados com processos no STF ou julgamentos de interesse do banco.
Segundo a versão apresentada pelo escritório, a participação de Moraes limitou-se à verificação da existência de impedimentos para a contratação. A banca sustenta que o ministro não julgou causas do Banco Master e que os serviços previstos no contrato foram prestados. Informações divulgadas anteriormente indicam que o escritório produziu dezenas de pareceres e participou em reuniões relacionadas com a instituição financeira. A existência de uma contratação envolvendo o escritório de um familiar de uma autoridade não configura, isoladamente, ilícito, sendo necessário apurar se houve conflito de interesses, interferência funcional ou qualquer contrapartida irregular.
Outra informação revelada nesta quarta-feira, 2 de setembro, amplia o escrutínio sobre a relação comercial. Segundo dados levantados pela investigação da Polícia Federal, Vorcaro discutiu um segundo contrato, no valor de R$ 50 milhões, cerca de nove milhões de euros, que previa a transferência de participações num avião Legacy 650 e num helicóptero EC 155 B1, avaliadas em R$ 40 milhões, cerca de sete milhões de euros, além de valores relacionados com despesas de voos. O escritório de Viviane Barci de Moraes nega que esse segundo contrato tenha sido celebrado e afirma que apenas o acordo inicial foi formalizado.
Também nesta quarta-feira surgiram informações de que Moraes alterou, em fevereiro de 2026, o número de telefone, o chip e o aparelho utilizados durante parte do período analisado pela Polícia Federal. A informação tornou-se relevante porque os investigadores conseguiram recuperar dezenas de mensagens enviadas por Vorcaro, mas não todas as respostas atribuídas ao ministro. A mudança de aparelho, por si só, não constitui prova de irregularidade e a eventual relevância desse facto dependerá da análise técnica e jurídica do conjunto da investigação.
O relatório da Polícia Federal tem 218 páginas e tornou-se público por determinação de André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. Mendonça defende que os elementos relacionados com Moraes sejam analisados pelo plenário do STF. A iniciativa ganhou dimensão institucional porque a abertura de uma investigação criminal contra um ministro do Supremo envolve regras específicas de competência e de atuação da Procuradoria-Geral da República.
A Procuradoria-Geral da República, liderada por Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório. Gonet argumenta que André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento de diligências sobre outro ministro do Supremo sem provocação da própria PGR ou iniciativa formal da autoridade policial e sem observância do procedimento aplicável ao caso. Na interpretação do procurador-geral, a determinação ultrapassou os limites da atuação judicial na fase de investigação.
A posição da PGR não significa, contudo, que o conteúdo das mensagens tenha sido considerado falso. A controvérsia apresentada ao Supremo concentra-se, neste momento, tanto no conteúdo do material recolhido como na validade jurídica do procedimento utilizado para produzir o relatório. O plenário terá de decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de novas diligências, o destino do documento da Polícia Federal e as regras aplicáveis a uma eventual investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
Especialistas em Direito citados pela imprensa brasileira assinalam que mensagens enviadas por Vorcaro ou referências feitas pelo empresário não são suficientes, isoladamente, para demonstrar atuação ilícita do ministro. Para uma conclusão dessa natureza seria necessário estabelecer, entre outros elementos, quais foram as respostas de Moraes, se alguma autoridade foi efetivamente contactada, se houve interferência numa investigação e se existiu benefício relacionado com a contratação do escritório de Viviane Barci de Moraes.
O caso deverá permanecer no centro da agenda do Supremo nos próximos dias. Além das implicações da investigação do Banco Master, o processo abriu uma discussão sobre conflitos de interesses, relações entre agentes económicos e membros do Judiciário, competências da PGR e mecanismos institucionais para investigar autoridades com foro no STF. A próxima definição deverá partir do plenário da Corte, depois de André Mendonça ter manifestado a intenção de submeter a matéria aos restantes ministros.
Ígor Lopes