Brasília, 11 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou esta semana com o julgamento que poderá definir o futuro político e judicial de Jair Bolsonaro. Na audiência realizada na segunda-feira, dia 10, o ex-Presidente da República foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do processo que investiga uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Durante cerca de duas horas, Bolsonaro negou ter liderado ou participado de qualquer plano para subverter o resultado eleitoral que elegeu Lula da Silva. No entanto, reconheceu ter participado de reuniões onde se discutiram “alternativas” de resposta à sua derrota nas urnas, entre elas o estado de sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), embora tenha garantido que tais cenários foram descartados por falta de viabilidade.
“Faltava clima, base mínima e oportunidade”, justificou Bolsonaro, ao mesmo tempo que negou que alguma dessas opções tenha sido formalmente considerada. O interrogatório foi transmitido ao vivo, o que permitiu que o ex-Chefe de Estado falasse diretamente ao seu eleitorado, transformando o momento judicial num espaço de afirmação política.
Entre os temas centrais da audiência esteve a chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa a prisão de autoridades e a suspensão do processo eleitoral. Segundo depoimento anterior do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o então Presidente chegou a editar esse documento, suprimindo nomes e mantendo apenas o do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro rejeitou a versão, afirmando que o texto era apenas “uma sugestão” discutida informalmente.
Além de Bolsonaro, o STF ouviu já outros acusados no mesmo processo. O almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno, ambos ex-integrantes do núcleo duro do governo, também prestaram declarações. Garnier negou ter oferecido apoio das Forças Armadas a qualquer tentativa de ruptura institucional, enquanto Heleno reconheceu que a minuta golpista chegou a estar em posse do Presidente. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, confirmou ter recebido o documento em casa.
O processo investiga o que a Procuradoria-Geral da República qualifica como um “núcleo central” de planeamento de uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo figuras-chave do antigo executivo, assessores militares e civis. A acusação aponta para a existência de um plano com potencial para culminar em prisões de ministros, perseguições políticas e possível uso de violência — todas as acusações são rejeitadas pelos arguidos.
Com os interrogatórios a prosseguir até 13 de junho, altura em que serão ouvidos os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos militares de alta patente, o julgamento entra agora na reta final da fase de instrução. O próximo passo será a apresentação das alegações finais, antes da decisão final da Primeira Turma do STF, ainda sem data anunciada, mas que poderá acontecer até ao final de 2025.
Caso sejam considerados culpados, os réus poderão enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Este processo representa um marco na história democrática brasileira, sendo o primeiro em que um ex-Presidente da República e membros das Forças Armadas respondem, no STF, por tentativa de ruptura da ordem constitucional desde o fim da ditadura militar.