O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, considera ser necessário iniciar um “novo ciclo de cooperação” entre os municípios e o Governo cabo-verdiano após as eleições legislativas de 17 de maio.
“Aguardamos inaugurar um novo ciclo de cooperação entre os municípios e o Governo, centrado no reforço da autonomia financeira municipal, na descentralização e na criação de um quadro transparente de relacionamento institucional”, declarou.
O responsável esclareceu que a nova agenda para o poder local deve refletir-se no aumento das competências e atribuições dos municípios, permitindo às autarquias responder às demandas e expectativas das populações.
Esta mudança, prosseguiu, deve refletir-se principalmente “em setores críticos” como a habitação social, a gestão da infraestruturas de saúde, a municipalização da educação e a transferência da gestão do ensino básico obrigatório para os municípios.
Vieira também defendeu o aumento do Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17%, de maneira a assegurar previsibilidade e estabilidade no acesso aos recursos.