O Orçamento Geral do Estado (OE) para 2018 em Cabo Verde, foi aprovado a 19 de outubro, em Conselho de Ministros e ficou orçamentado orçamentado em 60 mil milhões de escudos (550 milhões de euros). Este valor vai permitir um crescimento económico de 5,5%, com um défice público de 3,1%, avança o comunicado do Governo.
Uma das grandes medidas deste OE é a “redução da carga fiscal”, adiantou o ministro da Presidência Elísio Freire, acrescentando que o imposto sobre o rendimento de pessoas individuais vai diminuir um ponto percentual, dos salários entre 30 a 80 mil escudos. Destaca-se ainda a diminuição para 80% dos contribuintes individuais a nível nacional, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.
Elísio Freire sublinhou que este Orçamento do Estado vai “permitir o reforço da descentralização e do poder local, mantendo uma discriminação positiva para os municípios que têm uma baixa incidência fiscal, bem como reforçar a descentralização e aumentar a capacidade de intervenção das empresas cabo-verdianas”. Com este documento, o Governo reforça a economia local, bem como as empresas e mantêm as isenções para a aquisição de táxis e de embarcações destinadas à pesca, adianta o comunicado.
O OE para 2018 garante ainda o financiamento do Programa Start-Up Jovem, do Programa de Micro Empreendedorismo, assim como das médias empresas e as de maiores dimensões. Para Elísio Freire, o OE 2018 é um orçamento inclusivo, com rigor e transparência e que vai reforçar o crescimento, manter o país nos níveis da boa governança, do défice público e da dívida pública, sublinha. O documento aprovado foi entregue a 20 de outubro na Assembleia Nacional.