A Comissão Nacional de Eleições, CNE, de Cabo Verde lançou nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2024, uma iniciativa inovadora para combater a desinformação durante o período eleitoral, com a criação da Unidade de Checagem de Informações Eleitorais. O projeto, que conta com a colaboração da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e de uma empresa tecnológica, pretende garantir a integridade das eleições autárquicas marcadas para 01 de dezembro de 2024.
Segundo Maria do Rosário Pereira Gonçalves, presidente da CNE, a unidade visa assegurar que os eleitores recebam informações verdadeiras e de qualidade, principalmente no contexto das redes sociais, onde a desinformação pode ter efeitos prejudiciais ao processo democrático. “Queremos manter os eleitores focados naquilo que é o objetivo de participarem conscientemente e tomarem decisões com base em informações verdadeiras”, destacou durante o evento.
A Unidade de Checagem atuará em duas frentes: uma abordagem proativa, onde monitorará redes sociais em busca de informações falsas sobre candidatos, e uma reativa, onde os cidadãos poderão denunciar desinformações através de um número de WhatsApp e uma página no Facebook. Alfredo Pereira, conselheiro da ARC, explicou que o foco será nas eleições municipais, com especial atenção aos candidatos da Praia.
Além disso, Maria do Rosário reforçou a proibição de postagens patrocinadas nas redes sociais durante o período de campanha, afirmando que tais postagens são consideradas publicidade comercial e violam o Código Eleitoral. “As postagens patrocinadas configuram publicidade comercial e estão proibidas. Apelamos ao cumprimento rigoroso dessa regra para garantir a integridade e justiça do processo eleitoral”, alertou.
Atualização sobre o processo eleitoral
Durante o mesmo evento, a CNE apresentou o balanço dos preparativos para as eleições autárquicas, com a admissão de 127 listas, sendo 62 para as Câmaras Municipais e 65 para as Assembleias Municipais. O processo envolve cinco partidos políticos (MpD, PAICV, UCID, PTS e PP) e cinco grupos independentes, como o “Mais Soncent Katem Parada” e o “Movimento Autónomo Sãovicentino – MAS”.
No total, 2.597 candidatos concorrem às eleições, dos quais 53,1% são homens e 46,9% são mulheres. A presidente da CNE ressaltou que a participação equilibrada de homens e mulheres reflete um avanço no compromisso com a inclusão.
A CNE também lançou oficialmente a plataforma de prestação de contas eleitorais e o Livro de Dados Eleitorais 2020/2021, que compila informações das eleições anteriores. O objetivo é garantir total transparência em todas as etapas do processo, fortalecendo a confiança pública no sistema eleitoral.
Apelo à participação ativa e pacífica
A presidente da CNE, Maria do Rosário, fez um apelo à participação ativa e pacífica dos cidadãos durante a campanha eleitoral, que começou oficialmente à meia-noite de 14 de novembro e se estende até 29 de novembro. Ela destacou a importância do respeito às regras eleitorais, incluindo a proibição de donativos e o uso de meios públicos para beneficiar candidaturas. “Queremos garantir que todos os eleitores tenham acesso às mesmas informações e possam fazer uma escolha consciente no dia 1º de dezembro”, concluiu.
Com essas iniciativas, a CNE espera não apenas garantir a transparência do processo eleitoral, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos na integridade e imparcialidade das eleições autárquicas de 2024.