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Cabo Verde e Timor-Leste fortalecem colaboração judiciária internacional

Cabo Verde e Timor-Leste decidiram reforçar a cooperação entre as Procuradorias-Gerais, tendo-o feito através da assinatura de um memorando adicional que atualiza e amplia o acordo de entendimento em vigor desde 2015.

Para esse efeito, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, recebeu a visita oficial do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, Nelson de Carvalho.

O documento assinado tem como objetivo consolidar e aprofundar a cooperação em áreas como a assistência mútua em matéria criminal e civil, a cooperação judiciária internacional, a capacitação institucional, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a defesa dos interesses difusos e coletivos, a jurisdição das finanças públicas e o uso das tecnologias de informação e comunicação na investigação criminal e na formação de magistrados e técnicos.

Landim realçou no encontro a importância da parceria estabelecida entre as Procuradorias-Gerais dos dois países, devido aos resultados alcançados ao longo dos últimos anos, nomeadamente através do apoio prestado por magistrados cabo-verdianos ao desenvolvimento e consolidação do sistema de justiça timorense.

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