O Governo apresentou à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Retificativo para 2026, um instrumento que visa ajustar a execução orçamental à realidade financeira encontrada pelo atual Executivo e redistribuir recursos para setores considerados prioritários, como a educação, a saúde e a proteção social. A proposta prevê uma redução de cerca de 123 milhões de escudos relativamente à execução orçamental projetada, reafirmando o compromisso com o rigor das contas públicas e a sustentabilidade das finanças do Estado.
Ao explicar as razões da revisão orçamental, o Primeiro-Ministro e ministro das Finanças, Francisco Carvalho, afirmou que o Governo encontrou um orçamento elaborado antes de ser possível conhecer, com profundidade, a situação financeira do Estado e as necessidades concretas de cada ministério. “Quando tomamos posse, encontramos um orçamento preparado antes de conhecermos em profundidade a realidade financeira do Estado e as necessidades concretas de cada Ministério”, declarou.
Segundo o chefe do Governo, antes de qualquer decisão foi realizado um levantamento rigoroso da situação do país e promovida uma auscultação de todos os ministérios para avaliar se a distribuição dos recursos correspondia às prioridades identificadas. Na sequência desse trabalho, explicou que o Executivo concluiu existir áreas onde os recursos poderiam ser melhor aproveitados, enquanto outras necessitavam de reforço imediato, razão pela qual decidiu reorganizar as prioridades sem aumentar a despesa pública.
Prosseguindo a sua intervenção, Francisco Carvalho sublinhou que a proposta não pretende criar novas despesas, mas assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado. “Os governos não existem para servir os orçamentos, os orçamentos existem para servir o país”, afirmou, acrescentando que um governo responsável tem o dever de ajustar o orçamento sempre que a realidade demonstre que os recursos podem produzir melhores resultados para a população.
Entre as principais medidas previstas, destaca-se o reforço da educação, que beneficia de um acréscimo de 138 milhões de escudos. De acordo com o Primeiro-Ministro, esta verba permitirá garantir o acesso universal ao ensino, desde o pré-escolar até ao ensino superior, bem como avançar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.
Além disso, o Orçamento Retificativo reforça em 50 milhões de escudos os benefícios sociais destinados às famílias mais vulneráveis e cria o programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos cuidados de saúde. Paralelamente, são destinados 300 milhões de escudos adicionais à aquisição de medicamentos, medida que, segundo o Governo, permitirá melhorar a resposta em áreas como a oncologia e os transplantes renais, reduzindo igualmente a necessidade de evacuações sanitárias.
No domínio dos transportes, o Executivo mantém uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil. Francisco Carvalho considerou que esta medida é estratégica para assegurar a continuidade dessas rotas, fortalecer os laços com a diáspora, apoiar o turismo e promover uma maior integração económica com aqueles mercados.
Por outro lado, o Governo decidiu manter o pacote de subsídios destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis. Nesse sentido, será preservado um esforço orçamental de cerca de 1,7 mil milhões de escudos, dirigido às empresas públicas e privadas não financeiras. Conforme explicou o Primeiro-Ministro, esta medida procura minimizar o impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre a economia nacional, protegendo a atividade empresarial, os transportes, o emprego e o poder de compra das famílias.
Durante a apresentação da proposta, Francisco Carvalho esclareceu ainda que o Orçamento do Estado aprovado para 2026 tinha um valor inicial de 95 mil milhões e 675 milhões de escudos. Contudo, referiu que, quando o atual Governo tomou posse, a execução orçamental já apontava para 104 mil milhões e 11 milhões de escudos, ou seja, mais 8 mil milhões e 336 milhões de escudos do que o montante inicialmente autorizado pelo Parlamento.
Segundo o governante, esse aumento resultou da execução orçamental realizada antes da entrada em funções do atual Executivo, período em que diversas dotações foram utilizadas de forma acelerada, ficando, em vários casos, praticamente esgotadas ainda antes do final do primeiro semestre. Perante esse cenário, acrescentou que o Governo assumiu duas responsabilidades fundamentais: garantir o rigor das contas públicas e reorganizar os recursos disponíveis em função das verdadeiras prioridades nacionais.
A concluir, Francisco Carvalho assegurou que o Executivo continuará a governar com responsabilidade e transparência, privilegiando uma gestão eficiente dos recursos públicos. “Sempre que identificarmos uma forma de utilizar melhor os recursos públicos para responder às necessidades do país, nós agiremos. Foi para isso que fomos eleitos”, afirmou.
Com a apresentação desta proposta, o Governo defende que o Orçamento Retificativo permitirá alinhar a execução financeira com as prioridades definidas para 2026, reforçando a justiça social, preservando a estabilidade macroeconómica e promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos do Estado.