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Cabo Verde: Governo apresenta proposta de alteração da Lei de combate à lavagem de capitais

A líder do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Carla Lima, partilhou que vai ser agendada, em regime de urgência, a apreciação da proposta de Lei que altera o regime de combate à lavagem de capitais.

De acordo com a dirigente, a nova proposta tem como objetivo principal corrigir questões relacionadas com a designação da Unidade de Informação Financeira. Espera-se assim garantir a conformidade com a legislação nacional e internacional, não havendo grandes divergências de posição no que diz respeito ao documento.

As declarações foram feitas à imprensa na terça-feira, 10 de novembro, durante o balanço das jornadas parlamentares do partido. Carla Lima acrescentou que a proposta deverá ser aprovada na generalidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, dia 11.

Se a proposta for aceite, segue-se a discussão e a aprovação na especialidade. O diploma será depois enviado ao Presidente da República para promulgação.

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