O PAICV sugeriu nesta quinta-feira, 12 de dezembro, durante a votação na especialidade, que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 incluísse um aumento salarial de 2,5% para a função pública, uma proposta que já tinha sido anunciada na conferência de imprensa do maior partido da oposição em Cabo Verde na altura do balanço das jornadas parlamentares.
Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, o aumento serviria para que os cabo-verdianos pudessem enfrentar os dois anos de seca e, consequentemente, “a inflação, que neste momento é de 2,5%”.
“Isto para beneficiar diretamente todos os trabalhadores da administração pública e servir de referência para o setor privado, para poder também aumentar o salário dos trabalhadores”, expôs.
No entanto, quando a proposta foi apresentada no Parlamento, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu que a propostas da formação política é “completamente incoerente no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, em relação ao aumento salarial na administração pública”.
“Estamos a falar de um partido que nos deixou um pesado fardo em matéria de compromissos com os funcionários da administração pública. Estamos a falar de 2.5 milhões de contos de compromissos por cumprir e que em 15 anos não foi resolvido, e que nós estamos a regularizar. Foi assumido em sede de concertação social e estamos a cumprir religiosamente”, declarou.
Segundo o governante, o Executivo aumentou em três anos seguidos “as despesas com o pessoal da Administração Pública em mais de 5 milhões de contos, sem qualquer derrapagem orçamental. Um aumento de quase 40% da massa salarial na Administração Pública”.
“Fizemos um conjunto de promoções, reclassificações, reenquadramentos, aumentos salariais e novos recrutamentos em três anos. Tudo isso com impacto no aumento salarial”, acrescentou.
A proposta do PAICV foi chumbada na votação pelos deputados, com o MpD, partido no poder, a votar contra, e o PAICV e a UCID a favor.