O Governo reafirmou esta terça-feira a abertura para aprofundar a cooperação com o Fundo Monetário Internacional, FMI, com vista a apoiar a implementação da nova agenda governativa e consolidar a estabilidade macroeconómica de Cabo Verde. A posição foi expressa pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, na abertura da missão de trabalho do FMI ao país, que decorre de 21 a 24 de julho e tem como objetivo estabelecer contactos com o novo Executivo, compreender as suas prioridades e alinhar os programas de cooperação em curso.
Na sessão de abertura, a governante afirmou que Cabo Verde pretende manter o compromisso com a estabilidade macroeconómica, reforçar a capacidade de resposta aos choques externos e promover um crescimento económico sustentável e inclusivo.
“Cabo Verde mantém-se firme na consolidação da estabilidade macroeconómica, no reforço da resiliência face aos choques externos e na promoção de um crescimento sustentável, inclusive em benefício de todos os cidadãos de Cabo Verde”, afirmou Maria José Pereira Lopes.
Segundo a Secretária de Estado, o Programa do Governo “Cabo Verde para Todos” coloca as pessoas no centro da ação governativa e prevê investimentos estratégicos em setores como a educação, saúde, infraestruturas, inclusão social, mobilidade, mobilização de água, preservação ambiental e resiliência climática.
Acrescentou que a concretização dessa agenda exige uma profunda reforma da Administração Pública, o reforço das parcerias já existentes e a mobilização de novas fontes de financiamento.
“É uma política que requer o fortalecimento das relações de parcerias existentes, principalmente com o FMI. É uma política que requer a identificação de novas formas e fontes de financiamento”, sublinhou.
No mesmo contexto, defendeu a continuidade das reformas na administração tributária e aduaneira, o reforço do controlo das finanças públicas e uma melhor redistribuição da riqueza, enquadradas nos objetivos definidos pelo Executivo.
Atualmente, Cabo Verde beneficia de dois programas apoiados pelo Fundo Monetário Internacional: a Facilidade de Crédito Alargado (Extended Credit Facility – ECF) e a Facilidade para a Resiliência e Sustentabilidade (Resilience and Sustainability Facility – RSF). Estes programas apoiam a estabilidade macroeconómica, a redução da dívida pública, a reforma das finanças públicas e medidas nos domínios climático, energético e hídrico, incluindo reformas nos setores da energia, água e saneamento, proteção social, empresas públicas e sistema tributário.
Por sua vez, o Chefe de Missão do FMI para Cabo Verde, Martin Schindler, reiterou a disponibilidade da instituição para continuar a apoiar o país e afirmou que a missão pretende compreender melhor as prioridades do novo Governo.
“O FMI continua pronto a apoiar Cabo Verde e as políticas económicas de Cabo Verde. Compreendemos que o novo Governo tem prioridades novas e diferentes e queremos compreendê-las melhor e ver como podemos apoiá-las”, afirmou.
O responsável recordou que o FMI mantém uma parceria de várias décadas com Cabo Verde e reiterou que o objetivo do Fundo é continuar a apoiar as políticas económicas nacionais.
“O nosso apoio visa a manutenção da estabilidade macroeconómica, bem como a promoção e o apoio a um crescimento económico inclusivo e sustentável. O nosso entendimento é que esta é também a prioridade do Governo. Por isso, iremos discutir como podemos articular isto e dar continuidade ao nosso apoio”, acrescentou.
Martin Schindler explicou ainda que os atuais acordos entre Cabo Verde e o FMI preveem dois desembolsos por concretizar, um em discussão durante a presente missão e outro previsto para o outono, ambos dependentes de acordo entre as partes e da aprovação do Conselho de Administração do Fundo. Recordou igualmente que o desembolso correspondente à avaliação anterior foi efetuado em fevereiro.
O Chefe de Missão salientou também que o setor empresarial do Estado representa responsabilidades e potenciais riscos orçamentais para o país, defendendo que a transparência sobre a situação financeira das empresas públicas continua a ser um elemento central do diálogo entre o FMI e Cabo Verde.
“A primeira coisa necessária é haver transparência para compreender melhor qual é a situação financeira do setor empresarial do Estado. Esse tem sido um ponto importante de discussão no programa do FMI com Cabo Verde e continuará a ser um elemento importante das nossas discussões”, afirmou.
A missão do Fundo Monetário Internacional prolonga-se até 24 de julho e inclui encontros técnicos e institucionais com o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, o Banco de Cabo Verde, parceiros de desenvolvimento, representantes da comunidade diplomática, instituições financeiras e representantes do setor privado.
Durante os trabalhos serão analisadas as prioridades do novo Governo em matéria de política económica, a evolução recente da economia cabo-verdiana, as perspetivas macroeconómicas, monetárias, externas e do setor financeiro, bem como o estado de execução dos programas apoiados pelo FMI e os próximos passos da cooperação entre Cabo Verde e a instituição financeira internacional.
A sessão de abertura contou ainda com a presença do Ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António José Medina dos Santos Baptista, do Ministro da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos, José Carlos Moniz Varela, de dirigentes e técnicos do Ministério das Finanças e da delegação do Fundo Monetário Internacional.