O Governo cabo-verdiano prevê que o valor do Orçamento do Estado (OE) para 2027 corresponde a 101,7 milhões de contos. Entre as principais prioridades constam a saúde, o ensino superior, os transportes e a implementação dos Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, durante a reunião do Conselho de Concertação Social, que reuniu representantes dos empregadores e dos sindicatos.
“Estamos a falar de um Orçamento que prevê despesas na ordem dos 101,7 milhões de contos cabo-verdianos e aqui falamos de tudo. Estamos a falar da priorização do ensino superior, estamos a falar da assunção, por parte do Governo, de todo o peso que é incluir no Orçamento as passagens para o transporte marítimo a 500 escudos, para o transporte aéreo a cinco mil escudos. Estamos a falar de toda a priorização pela implementação dos 12 PCFR”, declarou.
No que diz respeito ao salário mínimo, o Governo mantém o compromisso de aumentar para 30 mil escudos até ao final da legislatura. No entanto, não está prevista uma atualização do salário mínimo no próximo ano.
A secretária de Estado das Finanças, Maria Lopes, partilhou que não está prevista uma redução geral dos impostos em 2027. Sabe-se também que, para esse mesmo ano, o Governo prevê “medidas fiscais inovadoras”, entre as quais a eliminação da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.