A Direção Nacional da Educação (DNE) veio esta segunda-feira, 14 de julho, reafirmar que as matrículas nas escolas públicas são totalmente gratuitas, conforme previsto na legislação em vigor e nas orientações do Ministério da Educação. A medida aplica-se tanto a novos alunos como a renovações de matrícula, sem qualquer cobrança de valores como condição de acesso ou permanência no sistema de ensino público.
Em comunicado, a DNE sublinhou que está vedada qualquer cobrança relacionada com o processo de matrícula, apelando às direções escolares para assegurarem o cumprimento rigoroso desta norma. Eventuais contribuições voluntárias para associações de pais ou outras iniciativas escolares não podem, em caso algum, ser impostas como taxas de matrícula.
A instituição reforça ainda o seu compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, apelando à colaboração dos profissionais da educação na defesa dos direitos dos alunos.
Este esclarecimento surge no âmbito do reforço da política de gratuidade e pretende evitar interpretações abusivas que possam lesar as famílias, especialmente em contextos socioeconómicos mais vulneráveis.