O presidente do Movimento para a Democracia, MpD, Paulo Veiga, acusou o Governo de falta de planeamento e de respostas aos principais problemas do país, durante uma conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, na qual fez o balanço dos primeiros 100 dias de governação. A crise energética na ilha do Fogo, o aumento dos combustíveis, as dificuldades dos agricultores e pescadores e o incumprimento de promessas relativas aos transportes da Brava estiveram entre as principais críticas.
Paulo Veiga considerou que os primeiros 100 dias do atual executivo ficaram marcados pela falta de soluções para vários setores e pela ausência de respostas atempadas às dificuldades das populações. No balanço apresentado, o líder do MpD criticou particularmente a gestão da crise energética na ilha do Fogo, os aumentos sucessivos dos combustíveis e a redução das verbas previstas para a agricultura e a sustentabilidade energética no Orçamento do Estado para 2027.
“100 dias não chegam para transformar um país, mas chegam para mostrar três coisas: o que um governo considera prioritário, como reage quando as coisas correm mal e se está ao lado das pessoas quando elas mais precisam”, afirmou Paulo Veiga, ao iniciar a sua intervenção.
Um dos principais pontos da conferência foi a situação energética na ilha do Fogo, onde, segundo o dirigente do MpD, várias localidades dos municípios de São Filipe, Santa Catarina e Mosteiros enfrentaram cortes de eletricidade superiores a 24 horas consecutivas, durante quase duas semanas. A situação terá afetado o abastecimento de água, a conservação de produtos comerciais e as condições de vida de famílias, idosos e doentes.
Paulo Veiga reconheceu que os problemas energéticos do Fogo são antigos e que não foram totalmente resolvidos pelos anteriores governos, incluindo os do MpD. Contudo, criticou a forma como o atual executivo conduziu a crise, alegando que a manutenção programada da central, anunciada a 18 de setembro, não foi acompanhada de um plano alternativo eficaz nem de informação atempada às populações.
“Governar é prever”, declarou, considerando que a ausência de medidas preventivas agravou os efeitos das interrupções no fornecimento de eletricidade.
O presidente do MpD contestou ainda as declarações do primeiro-ministro sobre a alegada falta de investimentos na central do Fogo desde 2016. Para sustentar a sua posição, apontou a disponibilização de um gerador móvel de um megawatt, um aval do Estado de 600 mil contos para a manutenção das centrais, o investimento de cerca de dois milhões de euros num novo gerador de 1.600 quilowatts e a instalação de um central solar com baterias, financiada pelo Banco Mundial e em fase de testes desde junho.
Embora tenha admitido que os investimentos possam não ter sido suficientes, Paulo Veiga rejeitou a ideia de que não tenham existido. Na mesma linha, questionou as prioridades orçamentais do Governo, apontando uma redução de 56% no programa de sustentabilidade energética previsto nas diretrizes do Orçamento do Estado para 2027, apesar da anunciada intenção de acelerar a transição energética.
“As duas coisas não podem ser verdade ao mesmo tempo”, afirmou, ao questionar a coerência entre os objetivos anunciados pelo executivo e as verbas previstas para o setor.
Outro tema que mereceu duras críticas foi o aumento dos preços dos combustíveis. Paulo Veiga recordou que, em abril, o anterior Governo do MpD adotou um mecanismo de contenção dos aumentos, assumindo cerca de 70% dos custos, medida que vigorou até 30 de junho. Contudo, segundo explicou, o atual executivo decidiu não renovar esse mecanismo a partir de 2 de julho, com consequências diretas para os consumidores e para os setores produtivos.
De acordo com os dados apresentados pelo dirigente, desde junho, a gasolina aumentou 21%, o gasóleo 39%, o gasóleo destinado à pesca 61% e o combustível utilizado na produção de eletricidade 78%.
O presidente do MpD criticou igualmente a justificação apresentada pelo Governo para os aumentos, considerando contraditória a decisão de absorver 70% do aumento do gás butano, enquanto se manteve a subida dos restantes combustíveis.
“É uma escolha e quem governa deve assumi-la em vez de atribuir ao mercado”, afirmou, defendendo que o executivo deve reconhecer as consequências das suas decisões e apresentar medidas para proteger as famílias e as empresas.
A ausência do primeiro-ministro no país durante o período de agravamento da crise energética no Fogo foi igualmente alvo de críticas. Paulo Veiga referiu que o chefe do Governo se deslocou aos Estados Unidos a 20 de setembro, tendo participado na Assembleia Geral das Nações Unidas e mantido outros compromissos, numa altura em que persistiam os cortes de eletricidade e se anunciavam novos aumentos dos combustíveis.
Segundo o presidente do MpD, o primeiro-ministro também não esteve presente na primeira reunião de concertação social nem no encontro de arbitragem orçamental com os partidos, realizado a 29 de setembro, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027.
“Quem pede diálogo deve estar presente quando o diálogo acontece”, declarou Paulo Veiga, defendendo que, perante as dificuldades enfrentadas pela população, a presença dos responsáveis governativos é fundamental.
As dificuldades dos agricultores e dos pescadores constituíram outro eixo central da intervenção. Paulo Veiga classificou o ano agrícola como particularmente difícil, referindo as perdas de culturas provocadas pela falta de chuva e as dificuldades agravadas pelas precipitações tardias associadas à tempestade Gonzalo.
O dirigente criticou a redução de 29% das verbas destinadas à agricultura nas diretrizes do Orçamento do Estado para 2027, apesar de o próprio documento prever um ano agrícola desfavorável. Para o presidente do MpD, esta opção compromete a capacidade de resposta do país às dificuldades enfrentadas pelos agricultores.
“Prevê-se a crise e corta-se na resposta”, afirmou, acrescentando que “a esperança não é uma política agrícola”.
No setor das pescas, Paulo Veiga alertou para a situação dos armadores, que, segundo referiu, reclamam apoio desde o início de setembro. O dirigente apontou ainda que o subsídio ao combustível para a pesca, anunciado pela ministra a 14 de setembro, continuava sem uma decisão conhecida, numa altura em que o aumento dos preços agravava os encargos da atividade.
Relativamente à ilha Brava, o presidente do MpD chamou a atenção para o incumprimento da promessa do primeiro-ministro de resolver os problemas dos transportes marítimos nos primeiros 30 dias de mandato, através da permanência diária do navio no Porto da Furna. Segundo Paulo Veiga, o prazo terminou a 27 de julho sem que a promessa tivesse sido concretizada.
“Uma promessa com prazo é um compromisso com as pessoas. E, quando o prazo passa sem explicação, perde-se a confiança na palavra de quem governa”, afirmou.
Perante este cenário, o líder do MpD apresentou quatro propostas para responder às dificuldades identificadas. A primeira consiste em garantir que nenhuma manutenção numa central elétrica avance sem um plano de reserva, geradores de substituição e informação atempada às populações, com particular atenção aos investimentos necessários para assegurar a sustentabilidade da rede elétrica.
A segunda proposta passa pelo alargamento do mecanismo de contenção dos aumentos do gás butano à gasolina, ao gasóleo, aos combustíveis destinados à pesca e aos utilizados na produção de eletricidade, estabelecendo limites às subidas mensais. Paulo Veiga defendeu que a medida poderá ser financiada através da receita adicional de impostos arrecadada pelo Estado em resultado do aumento dos preços.
No domínio agrícola, propôs a compensação direta dos agricultores que perderam as colheitas, acompanhada da distribuição de sementes para aproveitar as chuvas. Para os transportes e as pescas, defendeu a atribuição de um apoio mensal de oito mil escudos a cada táxi e hiace, mediante o congelamento das tarifas, bem como uma compensação pelo aumento do combustível utilizado na atividade piscatória, através de descontos diretos nas faturas.
“São propostas simples, responsáveis e possíveis. O Governo só tem de querer”, declarou, apelando à adoção de medidas que permitam aliviar os encargos das famílias e assegurar a continuidade das atividades económicas.
Na parte final da conferência de imprensa, Paulo Veiga reiterou as críticas à atuação do executivo, apontando os cortes de eletricidade no Fogo, o aumento dos combustíveis, as dificuldades dos agricultores e pescadores e os problemas dos transportes marítimos da Brava como exemplos daquilo que considera ser a falta de respostas governativas.
“Foram 100 dias de profunda desorganização, de ausência de soluções para as famílias do Fogo, para os pescadores, para os taxistas, para os agricultores, para os bravenses que continuam à espera do seu navio e para todos os cabo-verdianos que esperam por um dia e por uma vida melhor”, afirmou.
O líder do MpD concluiu, assegurando que o partido continuará a exercer o seu papel de oposição, reconhecendo as medidas que considerar positivas e apresentando alternativas às decisões do Governo. Na sua avaliação, os primeiros 100 dias do executivo ficaram marcados não apenas pela falta de respostas aos problemas identificados, mas também pela ausência de soluções para vários setores da sociedade cabo-verdiana.
“Estes não foram 100 dias de governação. Foram dias sem governação”, concluiu Paulo Veiga.