O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou esta terça-feira a marcação das eleições Legislativas para 17 de maio de 2026 e das eleições Presidenciais para 15 de novembro, com eventual segunda volta prevista para 29 de novembro. A decisão foi comunicada após a reunião do Conselho da República, realizada esta manhã.
Segundo o Chefe de Estado, as datas agora indicadas resultam do cumprimento do imperativo constitucional, que estabelece que as eleições legislativas devem ocorrer entre 30 dias antes e 30 dias depois do termo da Legislatura. Tendo em conta que a Assembleia Nacional foi constituída a 19 de maio, o período legal para a realização do escrutínio situa-se entre 19 de abril e 19 de junho.
José Maria Neves explicou que, antes de fixar as datas, ouviu todos os partidos políticos legalmente inscritos no Tribunal Constitucional – MpD, PAICV, UCID, PP, PTS e PSD –, bem como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que confirmou estarem reunidas as condições técnicas e operacionais para a realização das Legislativas no período definido.
O Presidente sublinhou ainda que a decisão teve em conta diversos fatores, nomeadamente o calendário nacional, as festas religiosas, a mobilidade de pessoas nos meses de abril e maio, bem como a celebração do 1.º de Maio e das festas juninas, de modo a garantir maior participação dos eleitores.
No seu pronunciamento, o Chefe de Estado deixou um apelo direto aos grupos parlamentares para que acelerem o entendimento em torno da constituição das comissões de recenseamento no exterior, evitando constrangimentos à participação eleitoral da diáspora cabo-verdiana.
José Maria Neves apelou igualmente a todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos, dentro e fora do país, para que se recenseiem, de forma a poderem participar nas jornadas cívicas que conduzirão à escolha dos representantes no Parlamento e, posteriormente, do próximo Presidente da República.
Por fim, o Presidente da República defendeu a contenção, um debate político elevado e o envolvimento responsável dos partidos, dos cidadãos e da sociedade civil, com vista à realização de eleições participadas que continuem a dignificar a democracia e a República de Cabo Verde. Os respetivos decretos presidenciais serão publicados oportunamente.