O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, defendeu hoje, no debate mensal na Assembleia Nacional, que a transparência é mais do que um compromisso ético, sendo, nas suas palavras, “o alicerce do desenvolvimento sustentável”.
Durante o debate dedicado ao tema “Transparência e Desenvolvimento – pilares essenciais de uma governação responsável e centrada nas pessoas”, o Chefe do Governo sublinhou que a confiança dos cidadãos e dos parceiros internacionais no Estado depende da transparência, reputação e integridade das suas instituições.
“A boa reputação internacional de Cabo Verde tem-se construído na base da estabilidade, da boa governação e de baixos riscos relacionados com a corrupção”, afirmou o Primeiro-Ministro, destacando os posicionamentos positivos do país em diversos rankings internacionais, como os da Democracia, Perceção da Corrupção, Boa Governação, Liberdade de Imprensa e Liberdade Económica.
O governante defendeu que Cabo Verde dispõe de um conjunto de instituições e mecanismos que garantem o combate à corrupção, mas reconheceu que há espaço para melhorias. Questionou, nesse sentido, que propostas traz a oposição para o reforço do quadro legislativo e institucional.
O Primeiro-Ministro referiu que o Governo tem tomado várias medidas para garantir maior fiscalização e prestação de contas, como a aprovação de um novo Estatuto do Tribunal de Contas, a criação do Conselho de Finanças Públicas, o reforço do papel da Inspeção Geral das Finanças, e a implementação do Portal do Ministério das Finanças, que disponibiliza publicamente dados sobre a execução do Orçamento do Estado.
Foi também anunciada a breve entrada em funcionamento do Portal da Transparência, ferramenta que estará acessível ao público e responde aos compromissos assumidos no II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (2023-2025).
“Dotamos o país de uma instituição de prevenção da corrupção – o Conselho de Prevenção da Corrupção – criado para detetar e prevenir riscos de corrupção”, acrescentou o Primeiro-Ministro.
No domínio da gestão de fundos públicos, o Chefe do Executivo garantiu que houve avanços significativos em áreas como o Fundo do Ambiente, do Turismo e Rodoviário, bem como na Gestão de Empreitadas, com a introdução de mecanismos como a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública e o Ato Público Online.
O líder do Governo também reconheceu o papel essencial da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária na prevenção e repressão da corrupção, frisando a importância de uma justiça efetiva para evitar a instalação de um clima de impunidade.
O Primeiro-Ministro anunciou ainda que está em curso a elaboração de um novo Código de Conduta para titulares de cargos políticos e funcionários públicos, bem como uma lei que reforçará a proteção dos denunciantes.
No final da sua intervenção, deixou críticas à oposição, alegando que em debates anteriores sobre o tema, esta se limitou a lançar suspeições e acusações políticas, sem apresentar propostas concretas para melhorar o sistema.
“Espero que o façam desta vez”, disse, apelando a um pacto com os cidadãos, assente na estabilidade, integridade e reputação do país. E concluiu: “A corrupção é um dos temas preferidos dos populistas, como temos assistido em várias partes do mundo”.