A água potável e o saneamento básico passaram a ser uma prioridade política estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme deliberado na XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 17 de julho de 2025, em Bissau.
O Conselho reconheceu que o acesso universal à água e ao saneamento é um direito humano ainda por garantir na maioria dos Estados-Membros da CPLP. Por isso, instou os governos a criarem condições que assegurem este direito, sobretudo para as populações mais vulneráveis.
A reunião reforçou a importância de integrar a “Agenda de Ação para a Água”, adotada durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Água (Nova Iorque, 2023), nas políticas públicas dos países lusófonos. Foi também encorajado o eventual ingresso dos Estados-Membros na Iniciativa da ONU “Água e Saneamento para Todos” (SWA).
Em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 6, os ministros destacaram que a escassez de água e saneamento atinge sobretudo mulheres, crianças, idosos, minorias e pessoas com deficiência. A pandemia de COVID-19 foi lembrada como um alerta claro da necessidade crítica de garantir acesso à água para proteger a saúde pública.
As recomendações da reunião foram levadas à XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu no dia seguinte, 18 de julho, também em Bissau. A decisão de priorizar a água reflete um compromisso coletivo para um desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo no espaço da lusofonia.